Portaria n.º 178/2020
Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 28/2020
Alarga o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à quinta alteração à Lei n...
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/M
Aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 19-A/2020 , de 30 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e adapta e regulamenta na Região Autónoma da Madeira as medidas excecionais e temporárias...
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2020/A
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em defesa dos ex-trabalhadores da COFACO
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/M
Cria o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR)
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2020
Recomenda ao Governo que aprove planos de requalificação e reflorestação das matas e perímetros florestais litorais ardidos em 2017, em particular da Mata Nacional de Leiria, bem como os respetivos planos de gestão florestal
Decreto do Presidente da República n.º 27/2020
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges do cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo, com efeitos a 12 de julho de 2020, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade
Declaração de Retificação n.º 26/2020
Retifica a Portaria n.º 135/2020 , de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008 , de 29 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2020
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 , de 18 de março
Regulamento de Execução (UE) 2020/1096 da Comissão de 24 de julho de 2020 relativo à renovação da autorização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras e cavalos e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1119/2010 (detentor da autorização Prosol S.p.A) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 da Comissão de 24 de julho de 2020 relativo à autorização de extrato rico em luteína e extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta como aditivos em alimentos para aves de capoeira (exceto perus) de engorda e de postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1098 da Comissão de 24 de julho de 2020 relativo à autorização de óleo essencial de cardamomo obtido da Elettaria cardamomum (L.) Maton como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1094 da Comissão de 24 de julho de 2020 relativo à renovação da autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para porcas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 896/2009 (detentor da autorização Prosol S.p.A) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1091 da Comissão de 24 de julho de 2020 relativo à autorização da L-treonina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1093 da Comissão de 24 de julho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira entre 31 de março de 2025 e 27 de dezembro de 2028 (Texto relevante para efeitos do EEE)