Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias ao reforço da informação, monitorização e caracterização da qualidade do ar e promova a revisão e modernização da rede de estações de monitorização da qualidade do ar
Pronúncia por iniciativa própria pelo cumprimento das medidas previstas para os Açores no Orçamento do Estado para 2020
Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Recomenda o desenvolvimento de um projeto que torne, através da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, a ilha do Corvo tendencialmente autossustentável em termos energéticos
Estratégia nacional para o fomento do arvoredo urbano
Recomenda ao Governo que apoie o circo e as artes circenses
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2018
Diretiva (UE) 2020/1151 do Conselho de 29 de julho de 2020 que altera a Diretiva 92/83/CEE relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas
Regulamento de Execução (UE) 2020/1154 da Comissão de 29 de julho de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Miód spadziowy z Beskidu Wyspowego» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2020/1139 da Comissão de 29 de julho de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2020/1121 da Comissão de 29 de julho de 2020 relativo à recolha e à partilha de estatísticas sobre os utilizadores e reações sobre os serviços da plataforma digital única em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018 , de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019 , de 13 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de julho
Recomenda ao Governo Regional a candidatura ao regime escolar fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas públicas do pré-escolar e 1.º ciclo da Madeira e do Porto Santo
Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de combate à pobreza infantil, agravada pelo surto epidémico COVID-19
Plano de emergência social e económico para o Algarve