Decreto Legislativo Regional n.º 23/2020/A
Regime jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 37/2020/M
Recomenda ao Governo Regional da Madeira a criação de um conjunto de medidas específicas para os empresários de alojamento local
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
Aprova o Plano Nacional do Hidrogénio
Regulamento Delegado (UE) 2020/2237 da Comissão de 13 de agosto de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/3 no que respeita à derrogação do tamanho mínimo de referência de conservação para os venerídeos Venus spp. em determinadas águas territoriais italianas
Regulamento de Execução (UE) 2020/1199 da Comissão de 13 de agosto de 2020 que altera o anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 para proibir temporariamente a introdução na União de determinados frutos originários da Argentina, a fim de impedir a introdução e propagação na União de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa
Regulamento de Execução (UE) 2020/1209 da Comissão de 13 de agosto de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1352/2013 que estabelece os formulários previstos no Regulamento (UE) n.o 608/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual
Decreto-Lei n.º 58/2020
Procede à alteração das áreas de jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco e de Viseu
Lei n.º 35/2020
Altera as regras sobre endividamento das autarquias locais para os anos de 2020 e 2021 e prorroga o prazo do regime excecional de medidas aplicáveis às autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração às Leis n.os 4-B/2020 , de 6 de abril, e 6/2020 , de 10 de abril
Portaria n.º 195-A/2020
Altera a Portaria n.º 41/2020 , de 13 de fevereiro, adequando o período de transição do regime remuneratório garantido, aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade
Lei n.º 36/2020
Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior
Lei n.º 34/2020
Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2020
Recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pela COVID-19
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2020/A
Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
Portaria n.º 195/2020
Regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD), a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28/2019 , de 15 de fevereiro
Declaração de Retificação n.º 32/2020
Retifica a Portaria n.º 174/2020 , de 17 de julho, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...