Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 59/2020 , de 23 de julho, «Inclusão do circo tradicional nos apoios às artes», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 3 de agosto de 2020
Transpõe a Diretiva (UE) 2020/876 , no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19
Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 55/2020 , de 30 de julho, «Estratégia nacional para o fomento do arvoredo urbano», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2020
Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 62/2020 , de 4 de agosto, «Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2020
Estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020 , de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Aprova a restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado relativo a diversas iniciativas
Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020 , de 29 de julho, «Plano de emergência social e económico para o Algarve», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 29 de julho de 2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1200 da Comissão de 10 de agosto de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [«Berthoud» (ETG)]
Portaria que estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2020, prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 196-A/2015 , de 1 de julho
Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M , de 31 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020 - Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020
Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais de apoio social e recuperação económica para o concelho de Ovar relativas à sua particular situação epidemiológica
Procede à primeira alteração ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de emissão de vale postal
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico