Decreto do Presidente da República n.º 32/2020
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António José Alves de Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal em Bissau
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 34/2020
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António José Alves de Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal em Doha
Decreto do Presidente da República n.º 33/2020
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Rui Baptista Borges Velez Caroço para o cargo de Embaixador de Portugal em Bissau
Lei n.º 54/2020
Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 112/2009 , de 16 de setembro
Lei n.º 53/2020
Estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010 , de 5 de janeiro
Decreto do Presidente da República n.º 36/2020
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente no Mali
Regulamento Delegado (UE) 2020/1625 da Comissão de 25 de agosto de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras aplicáveis aos estabelecimentos que detêm animais terrestres e aos centros de incubação, e à rastreabilidade de determinados animais terrestres detidos e ovos para incubação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1217 da Comissão de 25 de agosto de 2020 que derroga o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução na União de vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e certas espécies de Pinus L., originários do Japão, e que revoga a Decisão 2002/887/CE
Regulamento de Execução (UE) 2020/1218 da Comissão de 25 de agosto de 2020 que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 26 de agosto de 2020
Portaria n.º 204-A/2020
Alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca, aprovados pelas Portarias n.os 112/2020 , 113/2020 e 114/2020 , de 9 de maio
Lei n.º 50/2020
Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo prazo, altera o Código dos Valores Mobiliários, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo e o Regime Geral das...
Lei n.º 51/2020
Quarta alteração à Lei n.º 17/2003 , de 4 de junho (iniciativa legislativa de cidadãos)
Lei n.º 52/2020
Promove o escoamento de pescado proveniente da pesca local e costeira e prevê a criação de um regime simplificado para aquisição e fornecimento de pescado de baixo valor em lota
Regulamento de Execução (UE) 2020/1216 da Comissão em 24 de agosto de 2020 que anula as faturas emitidas pela Zhejiang Trunsun Solar Co Ltd. em violação do compromisso revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1570
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40/2020/M
Recomenda ao Governo Regional a criação de um plano de ação para o pero, a pera e a maçã da Madeira