Regulamento de Execução (UE) 2020/1244 da Comissão de 1 de setembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2020 e 2023
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1242 da Comissão de 1 de setembro de 2020 que prorroga a derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima concedida para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) nas águas territoriais espanholas da Comunidade Autónoma da Região de Múrcia
Regulamento Delegado (UE) 2020/2145 da Comissão de 1 de setembro de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 876/2013 que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às alterações da composição, do funcionamento e da gestão dos colégios de contrapartes centrais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 208/2020
Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - alteração à Portaria n.º 773/2009 , de 21 de julho
Portaria n.º 209/2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outra
Declaração de Retificação n.º 34/2020
Declaração de Retificação à Lei n.º 48/2020 , de 24 de agosto, «Altera o Código do IRS e a Lei n.º 119/2019 , de 18 de setembro»
Regulamento Delegado (UE) 2020/1677 da Comissão de 31 de agosto de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, a fim de melhorar a viabilidade dos requisitos de informação relativos à resposta de emergência na área da saúde (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2020/1676 da Comissão de 31 de agosto de 2020 que altera o artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas no que diz respeito a tintas personalizadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
Aprova o Regimento da Assembleia da República
Lei n.º 58/2020
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho...
Decreto do Presidente da República n.º 37/2020
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Sara Feronha Martins para o cargo de Embaixadora de Portugal em Estocolmo
Regulamento Delegado (UE) 2020/1759 da Comissão de 28 de agosto de 2020 que retifica o Regulamento Delegado (UE) n.o 1394/2014 da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul
Regulamento Delegado (UE) 2020/1758 da Comissão de 28 de agosto de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2238 no respeitante às isenções por elevada capacidade de sobrevivência e às isenções de minimis aplicáveis a determinadas pescarias demersais no mar do Norte
Decreto-Lei n.º 62/2020
Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2020
Autoriza a Marinha a realizar despesa com a aquisição e fornecimento contínuo de combustíveis operacionais