Regulamento de Execução (UE) 2020/1287 da Comissão de 9 de setembro de 2020 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma indicação geográfica de bebida espirituosa registada [Hierbas de Mallorca]
Legislação
Legislação.
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Processo T-50/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de setembro de 2020. Casual Dreams, SLU contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Dayaday — Marcas nacionais figurativas anteriores DAYADAY e dayaday — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Processo T-626/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 9 de setembro de 2020. República da Eslovénia contra Comissão Europeia. Agricultura — Regulamento (UE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2020/1317 da Comissão de 9 de setembro de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2020/1286 da Comissão de 9 de setembro de 2020 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma indicação geográfica de bebida espirituosa registada [Scotch Whisky]
Processo C-651/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de setembro de 2020. JP contra Commissaire général aux réfugiés et aux apatrides. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica). Reenvio prejudicial — Política de asilo — Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional — Diretiva 2013/32/UE — Artigo 46.o — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 47.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 9 de setembro de 2020. BNP Paribas contra Banco Central Europeu. - Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Contribuições para o sistema de garantia dos depósitos ou para o fundo único de resolução através dos compromissos irrevogáveis de pagamento — Atribuições conferidas ao BCE — Poderes de supervisão específicos do BCE — Artigo 4.o, n.o 1, alínea f), e artigo 16.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.
Processo T-143/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 9 de setembro de 2020. Société générale contra Banco Central Europeu. Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Contribuições para o sistema de garantia dos depósitos ou para o fundo único de resolução através dos compromissos irrevogáveis de pagamento — Atribuições conferidas ao BCE — Poderes de supervisão específicos do BCE — Artigo 4.°, n.° 1, alínea f), e artigo 16.°, n.° 1, alínea c), e n.
Processo T-149/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 9 de setembro de 2020. Arkéa Direct Bank e o. contra Banco Central Europeu. Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Contribuições para o sistema de garantia dos depósitos ou para o fundo único de resolução através dos compromissos irrevogáveis de pagamento — Atribuições conferidas ao BCE — Poderes de supervisão específicos do BCE — Artigo 4.°, n.° 1, alínea f), e artigo 16.°, n.° 1, alínea c), e n.
Processo T-144/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 9 de setembro de 2020. Crédit agricole SA e o. contra Banco Central Europeu. Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Contribuições para o sistema de garantia dos depósitos ou para o fundo único de resolução através dos compromissos irrevogáveis de pagamento — Atribuições conferidas ao BCE — Poderes de supervisão específicos do BCE — Artigo 4.°, n.° 1, alínea f), e artigo 16.°, n.° 1, alínea c), e n.
Regulamento de Execução (UE) 2020/1290 da Comissão de 9 de setembro de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2020/1291 da Comissão de 9 de setembro de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Processo T-879/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de setembro de 2020. Sumol + Compal Marcas, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Dr. Jacob’s essentials — Marca nominativa internacional anterior COMPAL ESSENCIAL — Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores FRUTA essencial, COMPAL essencial e Compal FRUTA essencial — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.
Regulamento de Execução (UE) 2020/1289 da Comissão de 9 de setembro de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2020/1288 da Comissão de 9 de setembro de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada