Legislação.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0796

Processo T-796/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 23 de setembro de 2020 (Excertos). CEDC International sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma canícula numa garrafa — Marca nacional tridimensional anterior — Utilização séria da marca anterior — Artigo 15.o, n.o 1, e artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atuais artigo 18.o, n.o 1, e artigo 47.o, n.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0414

Processo T-414/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 23 de setembro de 2020. Hypo Vorarlberg Bank AG, anteriormente Vorarlberger Landes- und Hypothekenbank AG contra Conselho Único de Resolução.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0596

Processo T-596/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de setembro de 2020. ZL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do concurso — Dever de fundamentação — Indeferimento do pedido de acesso às perguntas de escolha múltipla colocadas nos testes de acesso — Segredo dos trabalhos do júri. Processo T-596/18.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0869

Processo T-869/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 23 de setembro de 2020. Tetra GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Wave — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-869/19.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0738

Processo T-738/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 23 de setembro de 2020. Clouds Sky GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Wi‑Fi Powered by The Cloud — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0402

Processo T-402/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de setembro de 2020. Brillux GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Freude an Farbe — Marca figurativa anterior da União Europeia Glemadur Freude an Farbe — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0421

Processo T-421/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de setembro de 2020 (Excertos). Bauer Radio Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62019TJ0727

Processo T-727/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 23 de setembro de 2020. Giorgio Basaglia contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0601

Processo T-601/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de setembro de 2020. Osório & Gonçalves, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia in.fi.ni.tu.de — Marca nominativa nacional anterior INFINITE — Admissibilidade de elementos de prova — Utilização séria da marca anterior — Artigo 47.°, n.os 2 e 3, e artigo 95.°, n.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62019TJ0549

Processo T-549/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 23 de setembro de 2020 (Extratos). Medac Gesellschaft für klinische Spezialpräparate mbH contra Comissão Europeia. Medicamentos para uso humano — Medicamentos órfãos — Pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Trecondi‑treossulfano — Decisão de retirar um medicamento do registo dos medicamentos órfãos — Artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 141/2000 — Conceito de “método satisfatório” — Artigo 5.o, n.o 12, alínea b), do Regulamento n.

2020-09-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R1329

Regulamento de Execução (UE) 2020/1329 da Comissão de 23 de setembro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0522

Processo T-522/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 23 de setembro de 2020. Aldi GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia BBQ BARBECUE SEASON — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001. Processo T-522/19.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0077

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 23 de setembro de 2020. VE contra Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. - Função pública — Agentes temporários — Contrato de duração indeterminada — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação 2016 — Exceção de ilegalidade do guia de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Avaliação das atividades exercidas enquanto representante do pessoal — Irregularidade processual — Rescisão do contrato de trabalho — Prestações insuficientes durante um período de dois anos. Processos T-77/18 e T-567/18.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62019TJ0370

Processo T-370/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 23 de setembro de 2020. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. Relações externas — Cooperação técnica — Comunicações eletrónicas — Regulamento (UE) 2018/1971 — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas — Artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento 2018/1971 — Participação das autoridades reguladoras de países terceiros neste organismo — Participação da autoridade reguladora nacional do Kosovo — Conceito de país terceiro — Erro de direito.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62019TJ0338

Processo T-338/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 23 de setembro de 2020. UE contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes temporários — Problemas de saúde alegadamente relacionados com as condições de trabalho — Pedido de reconhecimento da origem profissional de uma doença — Artigo 73.o do Estatuto — Direito a ser ouvido — Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Obrigação de ouvir o interessado antes da adoção da decisão inicial. Processo T-338/19.