Legislação.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0557

Processo T-557/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de setembro de 2020. Seven SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Marca figurativa da União Europeia 7Seven — Falta de pedido de renovação do registo da marca — Cancelamento da marca por caducidade do registo — Artigo 53.o do Regulamento (UE) 2017/1001 — Pedido de restitutio in integrum apresentado pelo licenciado — Artigo 104.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Dever de vigilância. Processo T-557/19.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62019TJ0314

Processo T-314/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 23 de setembro de 2020. Fundación Tecnalia Research & Innovation contra Comissão Europeia.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0408

Processo T-408/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de setembro de 2020. Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis contra "Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura". Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do programa de ação n.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0174

Processo T-174/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 23 de setembro de 2020. Guillaume Vincenti contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercícios de promoção 2014 a 2017 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 — Direito de ser ouvido. Processo T-174/19.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0292

Processo T-292/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de setembro de 2020. Artem Viktorovych Pshonka contra Conselho da União Europeia.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Banco Central Europeu · CELEX 62018TJ0433

Processo T-433/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 23 de setembro de 2020. Annemieke Bax contra Banco Central Europeu. Função pública — Pessoal do BCE — Ajuda à transição profissional — Elegibilidade — Segurança jurídica — Igualdade de tratamento — Confiança legítima — Dever de solicitude — Discriminação baseada no sexo — Proporcionalidade — Responsabilidade. Processo T-433/18.

2020-09-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R1322

Regulamento (UE) 2020/1322 da Comissão de 23 de setembro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD), ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD e ésteres glicidílicos de ácidos gordos em determinados alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE)

2020-09-23 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0510

Processo T-510/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de setembro de 2020 (Excertos). Khaled Kaddour contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Ofensa à reputação — Determinação dos critérios de inscrição. Processo T-510/18.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0737

Processo T-737/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 23 de setembro de 2020. Huevos Herrera Mejías, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia MontiSierra HUEVOS CON SABOR A CAMPO – Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores MONTESIERRA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0291

Processo T-291/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de setembro de 2020. Viktor Pavlovych Pshonka contra Conselho da União Europeia.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0608

Processo T-608/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de setembro de 2020. Veronese Design Company Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa VERONESE da União Europeia — Marca nominativa anterior VERONESE da União Europeia — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-608/19.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0289

Processo T-289/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de setembro de 2020. Sergej Arbuzov contra Conselho da União Europeia.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0401

Processo T-401/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de setembro de 2020. Brillux GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0036

Processo T-36/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de setembro de 2020. PE Digital GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia ElitePartner — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação. Processo T-36/19.

2020-09-23 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0411

Processo T-411/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 23 de setembro de 2020. Landesbank Baden-Württemberg contra Conselho Único de Resolução.