Decreto-Lei n.º 78/2020
Transpõe diversas diretivas e garante o cumprimento de obrigações decorrentes de regulamentos europeus no domínio da fitossanidade
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 225/2020
Primeira alteração à Portaria n.º 1432/2008 , de 10 de dezembro, que aprovou o modelo de título de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território nacional, e segunda alteração à Portaria n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020
Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2020
Deslocação do Presidente da República a Espanha
Regulamento de Execução (UE) 2020/1390 da Comissão de 28 de setembro de 2020 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/914 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Brie de Meaux» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2020/1341 da Comissão de 28 de setembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que respeita ao período de aplicação das medidas temporárias (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1389 da Comissão de 28 de setembro de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Olio lucano» (IGP)
Aviso n.º 43/2020
Entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV, e sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União...
Aviso n.º 44/2020
Entrada em vigor do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas em 15 de dezembro de 2010, e sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e...
Declaração de Retificação n.º 36/2020
Retifica a Portaria n.º 203/2020 , de 21 de agosto, do Ambiente e Ação Climática, que altera a Portaria n.º 102/2015 , de 7 de abril, que estabelece os critérios de atribuição da autorização para a instalação do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Regulamento de Execução (UE) 2020/1336 da Comissão, de 25 de setembro de 2020, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados poli(álcoois vinílicos) originários da República Popular da China
Regulamento Delegado (UE) 2021/114 da Comissão de 25 de setembro de 2020 que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Arménia e ao Vietname
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2020
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2020-2023
Decreto-Lei n.º 76/2020
Adapta ao progresso técnico as novas definições das unidades de base do Sistema Internacional de Unidades, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258
Decreto-Lei n.º 77/2020
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às entidades que se dedicam à cultura dos produtos afetados pelas intempéries registadas nas regiões Norte e Centro do País