Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2020/1415 da Comissão de 1 de outubro de 2020 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Queijo Terrincho» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2020/1371 da Comissão de 1 de outubro de 2020 relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,4-beta-glucanase como aditivo em alimentos para porcas em lactação (detentor da autorização: BASF SE) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1376 da Comissão de 1 de outubro de 2020 relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii (CGMCC 12056) como aditivo em alimentos para perus de engorda, perus criados para reprodução, leitões (não desmamados e desmamados) e espécies menores de suínos (detentor da autorização: Andrés Pintaluba S.A) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1372 da Comissão de 1 de outubro de 2020 relativo à autorização de L-triptofano produzido por Escherichia coli CGMCC 7.267, CGMCC 11674 ou KCCM 10534 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1377 da Comissão de 1 de outubro de 2020 relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis (LMG S-15136) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados, todas as espécies menores de suínos, exceto animais de reprodução (detentor da autorização: Beldem, uma divisão da Puratos NV) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2020/1405 da Comissão de 1 de outubro de 2020 que encerra a pesca do cantarilho nas águas da União e nas águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12 e 14 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento de Execução (UE) 2020/1380 do Conselho de 1 de outubro de 2020 que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Processo C-158/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de outubro de 2020. Razan Othman contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas contra a República Árabe da Síria – Medidas dirigidas contra mulheres e homens de negócios influentes que exercem as suas atividades na Síria – Lista de pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos e recursos económicos – Inclusão do nome da recorrente – Recurso de anulação.
Processo C-157/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de outubro de 2020. Ehab Makhlouf contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas contra a República Árabe da Síria – Medidas dirigidas contra mulheres e homens de negócios influentes que exercem as suas atividades na Síria – Lista de pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos e recursos económicos – Inclusão do nome do recorrente – Recurso de anulação.
Regulamento de Execução (UE) 2020/1367 do Conselho de 1 de outubro de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais
Prolongamento da aplicação do mecanismo de alisamento do custo da energia adquirida a produtores em regime especial
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Teresa Neto dos Santos Mariano Shearman de Macedo para o cargo de Embaixadora de Portugal em Bucareste
Estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99 , de 5 de novembro
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria Coelho Ribeiro da Silva para o cargo de Embaixadora de Portugal em Sófia