Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-654/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de outubro de 2020. FP Passenger Service contra Austrian Airlines AG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.
Processo C-89/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 1 de outubro de 2020. Processo penal contra GR e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Županijski sud u Puli. Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Convenção de aplicação do Acordo de Schengen — Artigo 54.
Processo C-405/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de outubro de 2020. Vos Aannemingen BVBA contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 17.o, n.
Processo C-485/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2020. Groupe Lactalis contra Premier ministre e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França). Reenvio prejudicial — Regulamento (UE) n.° 1169/2011 — Prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios — Artigo 9.°, n.° 1, alínea i), e artigo 26.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2020/1370 da Comissão de 1 de outubro de 2020 relativo à autorização de uma preparação de citrato de lantanídeos como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização: Treibacher Industrie AG) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1375 da Comissão de 1 de outubro de 2020 relativo à autorização da preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina como aditivo em alimentos para leitões não desmamados, perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Vetagro SpA) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1378 da Comissão de 1 de outubro de 2020 relativo à autorização do quelato de cobre de lisina e de ácido glutâmico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-159/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de outubro de 2020. Syriatel Mobile Telecom (Joint Stock Company) contra Conselho da União Europeia.
Processo C-649/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2020. A contra Daniel B e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Paris.
Regulamento de Execução (UE) 2020/1374 da Comissão de 1 de outubro de 2020 relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para vitelos, todas as espécies menores de ruminantes (de criação), exceto borregos e camelídeos (de criação) (detentor da autorização: Danstar Ferment AG, representado por Lallemand SAS) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1416 da Comissão de 1 de outubro de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Ρόδι Ερμιόνης» (Rodi Ermionis) (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2020/1414 da Comissão de 1 de outubro de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς» (Hiromeri Pitsilias) (IGP)
Processo C-743/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2020. LSEZ SIA «Elme Messer Metalurgs» contra Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rēzeknes tiesa. Reenvio prejudicial — Fundos estruturais — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Regulamento (CE) n.° 1083/2006 — Artigo 2.
Regulamento de Execução (UE) 2020/1379 da Comissão de 1 de outubro de 2020 relativo à autorização da L-cistina produzida por Pantoea ananatis NITE BP-02525 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1373 da Comissão de 1 de outubro de 2020 relativo à autorização do quelato de zinco de lisina e de ácido glutâmico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)