Legislação
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Regulamento (UE) 2020/1434 da Comissão de 9 de outubro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 16 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autoriza a despesa relativa à compensação financeira a atribuir pelo Estado à Transtejo - Transportes Tejo, S. A., no âmbito das obrigações de serviço público
Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas para áreas de cordões dunares frontais a abranger pelo Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe
Deslocação do Presidente da República à Bélgica
Retifica e procede à republicação da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2020/A , de 14 de agosto, 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 14 de agosto de 2020
Prorroga o mandato do grupo de projeto «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública»
Cria a Direção Regional da Saúde e aprova a respetiva orgânica
Regulamento Delegado (UE) 2020/2147 da Comissão de 8 de outubro de 2020 que complementa o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, definindo a lista de questões a abordar em cada ciclo de verificação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-558/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de outubro de 2020. Impresa Pizzarotti & C SPA Italia Sucursala Cluj contra Agenţia Naţională de Administrare Fiscală – Direcţia Generală de Administrare a Marilor Contribuabili. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Cluj. Reenvio prejudicial — Artigos 49.o e 63.
Processo C-476/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de outubro de 2020. Allmänna ombudet hos Tullverket contra Combinova AB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammarrätten i Göteborg. Reenvio prejudicial — Código Aduaneiro da União — Artigo 124.o, n.
Processo C-602/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de outubro de 2020. kohlpharma GmbH contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Köln. Reenvio prejudicial — Artigos 34.o e 36.
Regulamento de Execução (UE) 2020/1425 da Comissão de 8 de outubro de 2020 que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «PeridoxRTU Product Family» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-514/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de outubro de 2020. Union des industries de la protection des plantes contra Premier ministre e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França). Reenvio prejudicial – Ambiente – Regulamento (CE) n.