Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2020/2156 da Comissão de 14 de outubro de 2020 que especifica os termos técnicos de aplicação efetiva de um regime facultativo comum da União para classificar a aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-447/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de outubro de 2020. SA Close e Cegelec contra Parlamento Europeu. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Recurso de anulação – Empreitadas de obras públicas – Processo de concurso – Obras de ampliação e modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo – Âmbito do dever da entidade adjudicante de informar o proponente ao qual não foi adjudicado o contrato – Fundamentação. Processo C-447/19 P.
Processo C-681/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de outubro de 2020. JH contra KG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Brescia. Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2008/104/CE — Trabalho temporário — Artigo 5.o, n.
Regulamento Delegado (UE) 2020/2155 da Comissão de 14 de outubro de 2020 que completa a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho por via da criação de um regime facultativo comum da União Europeia para classificar a aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1478 da Comissão de 14 de outubro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 no que diz respeito à amostragem, ao método de deteção de referência e às condições de importação respeitantes ao controlo das triquinas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1528 da Comissão de 14 de outubro de 2020 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Pimientos del Piquillo de Lodosa» (DOP)
Regulamento Delegado (UE) 2020/1477 da Comissão de 14 de outubro de 2020 que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho no que respeita à prorrogação temporária de medidas excecionais para fazer face às consequências da pandemia de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1529 da Comissão de 14 de outubro de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Colatura di alici di Cetara» (DOP)]
Regulamento Delegado (UE) 2020/2153 da Comissão de 14 de outubro de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho no que respeita às categorias de dados pessoais operacionais e às categorias de titulares de dados cujos dados pessoais operacionais podem ser tratados no índice de processos pela Procuradoria Europeia
Regulamento de Execução (UE) 2020/1481 do Conselho de 14 de outubro de 2020 que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2020/1480 do Conselho de 14 de outubro de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Regulamento Delegado (UE) 2020/2154 da Comissão de 14 de outubro de 2020 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal, de certificação e de notificação aplicáveis à circulação na União de produtos de origem animal provenientes de animais terrestres (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamenta a majoração extraordinária do período de férias e da atribuição do prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Regional de Saúde
Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Transpõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico