Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2020
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde a realizar a despesa relativa ao concurso para seleção de projetos no âmbito do Programa Bairros Saudáveis
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 62-A/2020
Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Declaração de Retificação n.º 40-C/2020
Retifica o Decreto-Lei n.º 62/2020 , de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692
Portaria n.º 255/2020
Oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015 , de 2 de março, na sua atual redação
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 41/2020/M
Aprova o Regulamento de Gestão do Desempenho na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Regulamento de Execução (UE) 2020/1560 da Comissão de 26 de outubro de 2020 que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 152/2009, que estabelece os métodos de análise para a determinação de constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1559 da Comissão de 26 de outubro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 252/2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ALIF - Associação da Indústria Alimentar pelo Frio e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020
Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020
Decreto n.º 7-A/2020
Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 254/2020
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 90/2013 , de 28 de fevereiro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo
Portaria n.º 253/2020
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança - ACISB e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
Portaria n.º 251/2020
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa
Regulamento de Execução (UE) 2020/1547 da Comissão de 23 de outubro de 2020 que retifica a versão em língua polaca do Regulamento de Execução (UE) 2018/274, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao regime de autorizações para plantações de vinhas, à certificação, ao registo de entradas e de saídas e às declarações e notificações obrigatórias, bem como do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos controlos pertinentes, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/561 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2020/1591 da Comissão de 23 de outubro de 2020 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Suska sechlońska» (IGP)]