Regulamento de Execução (UE) 2020/1702 da Comissão de 10 de novembro de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1710 da Comissão de 10 de novembro de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Mollete de Antequera» (IGP)]
Processo C-644/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de novembro de 2020. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.o, n.o 1, e anexo XI — Excedência sistemática e persistente dos valores‑limite fixados para as micropartículas (PM10) em certas zonas e aglomerações italianas — Artigo 23.o, n.o 1 — Anexo XV — Período de excedência “o mais curto possível” — Medidas adequadas. Processo C-644/18.
Regulamento de Execução (UE) 2020/1711 da Comissão de 10 de novembro de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Szomolyai rövidszárú fekete cseresznye» (DOP)]
Regulamento (UE) 2020/1666 da Comissão de 10 de novembro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, com vista à inclusão de um novo tipo de adubos CE no anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1668 da Comissão de 10 de novembro de 2020 que especifica os pormenores e as funcionalidades do sistema de informação e comunicação a utilizar para efeitos do Regulamento (UE) 2019/515 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1667 da Comissão de 10 de novembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/977 no respeitante ao período de aplicação das medidas temporárias relativas aos controlos da produção de produtos biológicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1701 da Comissão de 10 de novembro de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Portaria n.º 263/2020
Estabelece a chave de repartição da quota das unidades populacionais de atum-voador do Norte (Thunnus alalunga), que se distribui no oceano Atlântico a norte de 5ºN, e de atum-patudo (Thunnus obesus) do Atlântico pela frota registada no continente e pela frota registada nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Lei Orgânica n.º 2/2020
Nona alteração à Lei n.º 37/81 , de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
Regulamento de Execução (UE) 2020/1647 da Comissão, de 9 de novembro de 2020, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2020 e 30 de dezembro de 2020, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto do Presidente da República n.º 52/2020
Nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha José Diogo Pessoa Arroteia para o cargo de Comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, no período compreendido entre 2 de dezembro de 2020 e 17 de março de 2021
Lei n.º 69/2020
Primeira alteração à Lei n.º 52/2019 , de 31 de julho, harmonizando o conteúdo da declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos com o respetivo formulário
Declaração de Retificação n.º 44/2020
Declara nula a Portaria n.º 259/2020 , de 3 de novembro, do Planeamento, que procede à oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015 , de 2 de março, na sua atual redação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Decreto n.º 8/2020
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República