Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1646 da Comissão de 7 de novembro de 2020 relativo a medidas de política comercial respeitantes a determinados produtos provenientes dos Estados Unidos da América na sequência da resolução de um litígio comercial no âmbito do Memorando de Entendimento sobre a Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio
Regulamento Delegado (UE) 2020/1989 da Comissão, de 6 de novembro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/815 no respeitante à atualização de 2020 da taxonomia estabelecida nas normas técnicas de regulamentação relativas ao formato eletrónico único de comunicação de informações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1655 do Conselho de 6 de novembro de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1890 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
Regulamento de Execução (UE) 2020/1649 do Conselho de 6 de novembro de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2020/1680 da Comissão de 6 de novembro de 2020 que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1679 da Comissão de 6 de novembro de 2020 que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Soltvadkerti» (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1648 do Conselho de 6 de novembro de 2020 que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Regulamento de Execução (UE) 2020/1678 da Comissão de 6 de novembro de 2020 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Rioja» (DOP)]
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Autoriza o reescalonamento dos encargos com a aquisição de cinco aeronaves KC-390 e de um simulador de voo ao consórcio constituído pela Embraer, S. A., e Embraer Portugal, S. A., para os anos de 2020 e 2021
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro para o cargo de Secretário de Estado do Planeamento
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior durante o período de apreciação do Orçamento do Estado para 2021
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Fernando Gomes Mendes do cargo de Secretário de Estado do Planeamento
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de portes de correio para o ano de 2021 pelo Instituto da Segurança Social, I. P.
Autorização da declaração do estado de emergência