Portaria n.º 262/2020
Estabelece as condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1641 da Comissão de 5 de novembro de 2020 relativo às importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados destinados ao consumo humano provenientes dos Estados Unidos da América (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1642 da Comissão de 5 de novembro de 2020 que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados para o tema ad hoc de 2022 «competências profissionais» e as variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas a «pensões e participação no mercado de trabalho» no domínio população ativa, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1673 da Comissão de 5 de novembro de 2020 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Trójniak staropolski tradycyjny» (ETG)]
Regulamento de Execução (UE) 2020/1643 da Comissão de 5 de novembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere aos períodos de aprovação das substâncias ativas fosforeto de cálcio, benzoato de denatónio, haloxifope-P, imidaclopride, pencicurão e zeta-cipermetrina (Texto relevante para efeitos do EEE)
Lei n.º 68/2020
Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014 , de 30 de maio, que estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado
Portaria n.º 261/2020
Executa o regime excecional de medidas de apoio às entidades empregadoras, aos trabalhadores e às pessoas em situação de desemprego, lesadas pelo incêndio ocorrido em 13 de julho de 2020 que afetou as empresas com sede ou estabelecimento no Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, previstas nos n...
Declaração de Retificação n.º 43/2020
Retifica a Portaria n.º 250-B/2020 , de 23 de outubro, que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social
Aviso n.º 55/2020
Aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Panamá sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Membros da Família dos Membros da Missão Diplomática ou Posto Consular, assinado em Lisboa, em 18 de fevereiro de 2020
Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2020/M
Adapta e regula na Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 62-A/2020 , de 27 de outubro, que estabelece o regime de imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Portaria n.º 260/2020
Procede à nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, anexo à Portaria n.º 57-A/2015 , de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que o adotou e da qual faz parte integrante
Regulamento de Execução (UE) 2020/1634 da Comissão de 4 de novembro de 2020 que autoriza a colocação no mercado de açúcares obtidos a partir de polpa de cacau (Theobroma cacao L.) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1652 da Comissão de 4 de novembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia
Regulamento de Execução (UE) 2020/1665 da Comissão de 4 de novembro de 2020 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Dwójniak staropolski tradycyjny» (ETG)]