Legislação.

2020-11-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CO0367

Processo C-367/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de novembro de 2020. SP contra KLM Royal Dutch Airlines. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hamburg. Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Transporte aéreo — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos — Artigo 5.o, n.

2020-11-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R2176

Regulamento Delegado (UE) 2020/2176 da Comissão de 12 de novembro de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 241/2014 no respeitante à dedução de ativos de programas informáticos aos elementos de fundos próprios principais de nível 1 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2020-11-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CO0085

Processo C-85/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de novembro de 2020. Lazarus Szolgáltató és Kereskedelmi Kft. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.

2020-11-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CO0170

Processo C-170/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de novembro de 2020. SC Novart Engineering SRL contra Unitatea Administrativ Teritorială Municipiul Tulcea. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Constanţa. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Diretiva 89/665/CEE — Processos de recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos de fornecimentos e de obras — Âmbito de aplicação — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 4.

2020-11-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0446

Processo C-446/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de novembro de 2020. Stephan Fleig contra Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE). Processo C-446/19 P.

2020-11-12 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32020R1696

Regulamento de Execução (UE) 2020/1696 do Conselho de 12 de novembro de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

2020-11-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CO0792

Despacho do Tribunal de Justiça - (Nona Secção) de 12 de novembro de 2020. Jean-François Jalkh contra Parlamento Europeu. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Direito institucional — Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia — Artigos 8.° e 9.° — Alcance — Decisão de levantar a imunidade parlamentar — Requisitos. Processos apensos C-792/18 P e C-793/18 P.

2020-11-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0042

Processo C-42/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de novembro de 2020. Sonaecom SGPS SA contra Autoridade Tributária e Aduaneira. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 4.° — Conceito de “sujeito passivo” — Sociedade holding mista — Artigo 17.

2020-11-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R1686

Regulamento de Execução (UE) 2020/1686 da Comissão de 12 de novembro de 2020 que sujeita a registo as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço originários da Turquia

2020-11-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R1684

Regulamento (UE) 2020/1684 da Comissão de 12 de novembro de 2020 que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)

2020-11-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R1682

Regulamento (UE) 2020/1682 da Comissão de 12 de novembro de 2020 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)

2020-11-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0842

Processo C-842/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de novembro de 2020. Comissão Europeia contra Reino da Bélgica. Processo C-842/19.

2020-11-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0796

Processo C-796/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de novembro de 2020. Comissão Europeia contra República da Áustria. Incumprimento de Estado — Diretiva 2007/59/CE — Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios — Artigo 3.o, alínea a) — Autoridade nacional competente — Diretiva 2004/49/CE — Artigo 16.o, n.o 1 — Autoridade responsável pela segurança — Designação de várias autoridades. Processo C-796/19.

2020-11-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R1681

Regulamento (UE) 2020/1681 da Comissão de 12 de novembro de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (Texto relevante para efeitos do EEE)

2020-11-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R1683

Regulamento (UE) 2020/1683 da Comissão de 12 de novembro de 2020 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)