Regulamento de Execução (UE) 2020/1801 da Comissão de 30 de novembro de 2020 que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1797 da Comissão de 30 de novembro de 2020 relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli KCCM 80159 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1798 da Comissão de 30 de novembro de 2020 relativo à autorização de monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum DSM 32932 e de sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KFCC 11043 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1795 da Comissão de 30 de novembro de 2020 relativo à autorização de quelato de ferro de lisina e de ácido glutâmico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Aviso n.º 58/2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, aderido à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007
Declaração de Retificação n.º 48-A/2020
Retifica o Decreto-Lei n.º 81/2020 , de 2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Declaração de Retificação n.º 48/2020
Retifica a Lei n.º 63/2020 , de 29 de outubro, «Quinta alteração à Lei n.º 43/90 , de 10 de agosto (Exercício do direito de petição)»
Declaração de Retificação n.º 48-B/2020
Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2020 , de 2 de outubro, que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Regulamento de Execução (UE) 2020/1777 da Comissão de 27 de novembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/659 relativo às condições para a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-475/20 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2020. LE contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) — Recuperação dos montantes pagos — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-475/20 R.
Regulamento Delegado (UE) 2021/115 da Comissão de 27 de novembro de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e aos sais e compostos afins deste ácido (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-728/19 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de novembro de 2020. PL contra Comissão Europeia. Processo T-728/19.
Regulamento de Execução (UE) 2020/1991 da Comissão de 27 de novembro de 2020 que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas «perform-IPA» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020 , de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104-A/2020
Propõe ao Conselho da União Europeia dois membros do Comité das Regiões para o quinquénio em curso