Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2020/2008 da Comissão de 8 de dezembro de 2020 que altera os Regulamentos (UE) n.o 702/2014, (UE) n.o 717/2014 e (UE) n.o 1388/2014 no que se refere ao respetivo período de aplicação e a outros ajustamentos relevantes (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-298/20 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 8 de dezembro de 2020. David Price contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2020/2035 da Comissão de 7 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1352/2013 no que toca ao formulário de pedido de intervenção previsto no Regulamento (UE) n.o 608/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, para introduzir a possibilidade de solicitar a tomada de medidas na Irlanda do Norte
Regulamento Delegado (UE) 2021/234 da Comissão, de 7 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos requisitos comuns em matéria de dados e o Regulamento Delegado (UE) 2016/341 no que respeita aos códigos a utilizar em certos formulários
Regulamento Delegado (UE) 2021/37 da Comissão de 7 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à supressão da Mongólia do quadro constante do ponto I do anexo (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2020/2192 da Comissão de 7 de dezembro de 2020 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à marca de identificação a utilizar para determinados produtos de origem animal no Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento do Conselho 2020/1998 de 7 de dezembro de 2020 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Processo T-536/19 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de dezembro de 2020. Militos Symvouleftiki AE contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços no setor da organização das atividades de comunicação por conta da representação da Comissão na Grécia — Anulação do concurso — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade. Processo T-536/19.
Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho de 7 de dezembro de 2020 que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito a medidas temporárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença em resposta à pandemia de COVID-19
Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 da Comissão de 7 de dezembro de 2020 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à notificação e à comunicação a nível da União de doenças listadas, aos formatos e procedimentos para a apresentação e comunicação dos programas de vigilância da União e dos programas de erradicação e para o pedido de reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença, bem como ao sistema informatizado de informações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/2003 da Comissão de 7 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 140/2020 , de 15 de junho
Designa Luís Filipe Pereira Malheiro para integrar o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/957 , relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços