Legislação.

2020-12-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0622

Processo T-622/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de dezembro de 2020. Ace of spades Holdings LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca tridimensional da União Europeia JC JEAN CALL Champagne PRESTIGE — Marcas tridimensionais anteriores da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2020-12-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0620

Processo T-620/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de dezembro de 2020. Ace of spades Holdings LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca tridimensional da União Europeia JC JEAN CALL Champagne ROSÉ — Marcas tridimensionais anteriores da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2020-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R2016

Regulamento de Execução (UE) 2020/2016 da Comissão de 9 de dezembro de 2020 que altera o anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 no que se refere às entradas relativas ao Reino Unido, a Guernesey, à Ilha de Man e a Jersey (Texto relevante para efeitos do EEE)

2020-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R2080

Regulamento de Execução (UE) 2020/2080 da Comissão de 9 de dezembro de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2020-12-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0858

Processo T-858/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz Singular) de 9 de dezembro de 2020. easyCosmetic Swiss GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia easyCosmetic — Motivo relativo de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-858/19.

2020-12-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0819

Processo T-819/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de dezembro de 2020. Man and Machine Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa bim ready — Marca figurativa da União Europeia anterior BIM freelance — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.

2020-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R2095

Regulamento de Execução (UE) 2020/2095 da Comissão de 9 de dezembro de 2020 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Aceite de la Comunitat Valenciana» (DOP)]

2020-12-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0190

Processo T-190/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de dezembro de 2020. Almea Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Almea — Marca nominativa nacional anterior MEA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-190/20.

2020-12-09 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62019TJ0705

Processo T-705/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de dezembro de 2020. GV contra Comissão Europeia. Processo T-705/19.

2020-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R2036

Regulamento de Execução (UE) 2020/2036 da Comissão de 9 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no que respeita aos requisitos aplicáveis à competência e aos métodos de formação da tripulação de voo e ao adiamento das datas de aplicação de certas medidas no contexto da pandemia de COVID-19

2020-12-09 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62018TJ0714

Processo T-714/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de dezembro de 2020. Adraces - Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro-Sul contra Comissão Europeia. Cláusula compromissória — Convenção‑Quadro de Parceria — Centro de Informação Europe Direct local — Resolução do contrato sem especificar o motivo ‑ Segurança jurídica — Princípio da boa‑fé — Proporcionalidade — Respeito pelos direitos e interesses legítimos do contratante — Direito a uma boa administração. Processo T-714/18.

2020-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R2149

Regulamento de Execução (UE) 2020/2149 da Comissão de 9 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto a fim de aditar a Itália como autoridade da União e de ter em conta a saída do Reino Unido da União

2020-12-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0030

Processo T-30/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de dezembro de 2020. Promed GmbH kosmetische Erzeugnisse contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Promed — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-30/20.

2020-12-09 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 238/2020 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102-B/2020

Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612

2020-12-09 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 238/2020, de 9 de dezembro de 2020 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 43/2020/M

Recomenda ao Governo da República o maior empenho e a defesa das Regiões Autónomas nas negociações com a União Europeia das verbas do POSEI