Processo T-118/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de dezembro de 2020. Voco GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-118/20.
Legislação
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Processo T-736/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de dezembro de 2020. HA contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Reembolso de despesas médicas — Limite de reembolso para os aparelhos para apneia do sono — Recurso de anulação — Inexistência de ato meramente confirmativo — Interesse em agir — Admissibilidade — Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários — Disposições gerais de execução. Processo T-736/19.
Processo T-883/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de dezembro de 2020. Gustopharma Consumer Health, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia HELIX ELIXIR – Marca nominativa anterior da União Europeia HELIXOR – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].
Processo T-638/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 16 de dezembro de 2020. Deza, a.s. contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Ambiente — Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas — Classificação do breu de alcatrão de hulha de alta temperatura como substância de toxicidade aquática aguda de categoria 1 (H400) e de toxicidade aquática crónica de categoria 1 (H410) — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares.
Processo T-859/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de dezembro de 2020. Alkemie Group sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia ALKEMIE — Marca nominativa anterior da União Europeia Alkmene — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-859/19.
Regulamento (UE) 2020/2171 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 que altera o anexo II-A do Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho no que diz respeito à concessão de uma Autorização Geral de Exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
Regulamento Delegado (UE) 2020/2115 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à prorrogação temporária de medidas excecionais para fazer face às consequências da pandemia de COVID-19 relativamente às licenças de exploração (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/2116 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 relativo à renovação da autorização de monocloridrato de L-histidina mono-hidratado produzida por Escherichia coli ATCC 9637 como aditivo em alimentos para salmonídeos e extensão da sua utilização a outros peixes ósseos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 244/2007 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2021/528 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que complementa o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao conteúdo das informações mínimas do documento a ser publicado para uma isenção da obrigação de publicar um prospeto relativamente a uma aquisição através de uma oferta pública de troca, a uma fusão ou a uma cisão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/2122 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 relativo à concessão de acesso ilimitado à União, com isenção de direitos, para o ano de 2021, a certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2020/2114 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à prorrogação temporária de medidas excecionais para fazer face às consequências da pandemia de COVID-19 relativamente à seleção de prestador de serviços de assistência em escala (Texto relevante para efeitos do EEE)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de dezembro de 2020. Conselho da União Europeia contra Dr. K. Chrysostomides & Co. e o. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política económica e monetária — Programa de apoio à estabilidade da República de Chipre — Reestruturação da dívida cipriota — Decisão do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE) relativa à cedência de liquidez de emergência a pedido do Banco Central da República de Chipre — Declarações do Eurogrupo de 25 de março, 12 de abril, 13 de maio e 13 de setembro de 2013 — Decisão 2013/236/UE — Memorando de Entendimento sobre as condições específicas da política.
Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/2120 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1964 no que se refere à autorização de uma preparação de montmorilonite-ilite como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 relativo ao regime da recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1095/2010, (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 600/2014, (UE) n.o 806/2014 e (UE) 2015/2365 e as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE e (UE) 2017/1132 (Texto relevante para efeitos do EEE)