Legislação.

2020-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0535

Processo T-535/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de dezembro de 2020. H.R. Participations SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia JCE HOTTINGUER — Marca nacional não registada anterior HOTTINGER — Motivo relativo de recusa — Remissão para o direito nacional que regula a marca anterior — Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) — Artigo 8.°, n.

2020-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62018TJ0639

Processo T-639/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 16 de dezembro de 2020. SGL Carbon SE contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Ambiente — Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas — Classificação do breu de alcatrão de hulha de alta temperatura como substância de toxicidade aquática aguda de categoria 1 (H400) e de toxicidade aquática crónica de categoria 1 (H410) — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares.

2020-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62019TJ0315

Processo T-315/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de dezembro de 2020. BT contra Comissão Europeia. Processo T-315/19.

2020-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62018TJ0645

Processo T-645/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 16 de dezembro de 2020. Bilbaína de Alquitranes, SA contra Comissão Europeia.

2020-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0665

Processo T-665/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 16 de dezembro de 2020. Cinkciarz.pl sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia €$ — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação. Processo T-665/19.

2020-12-16 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0521

Processo T-521/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de dezembro de 2020. George Haswani contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Força de caso julgado — Prazo de recurso — Dever de fundamentação — Erro de apreciação — Proporcionalidade. Processo T-521/19.

2020-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62018TJ0637

Processo T-637/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 16 de dezembro de 2020. Bawtry Carbon International Ltd contra Comissão Europeia.

2020-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0176

Processo T-176/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de dezembro de 2020. 3V Sigma SpA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Avaliação de substâncias — Uvasorb HEB — Decisão da ECHA através da qual são pedidas informações complementares — Artigo 46.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.

2020-12-16 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0189

Processo T-189/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de dezembro de 2020. Maen Haikal contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Direitos de defesa — Direito a um processo equitativo — Dever de fundamentação — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Erro de apreciação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Direito a exercer uma atividade económica — Direito ao respeito pela vida privada e familiar.

2020-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0003

Processo T-3/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de dezembro de 2020. Forbo Financial Services AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

2020-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62018TJ0636

Processo T-636/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 16 de dezembro de 2020. Tokai erftcarbon GmbH contra Comissão Europeia.

2020-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0860

Processo T-860/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de dezembro de 2020. Alkemie Group sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ALKEMIE — Marca nominativa anterior da União Europeia Alkmene — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-860/19.

2020-12-16 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0286

Processo T-286/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de dezembro de 2020. Mykola Yanovych Azarov contra Conselho da União Europeia.

2020-12-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0863

Processo T-863/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 16 de dezembro de 2020. Production Christian Gallimard contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-863/19.

2020-12-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62018TJ0541

Processo T-541/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de dezembro de 2020. Changmao Biochemical Engineering Co. Ltd contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de ácido tartárico originário da China — Prorrogação do direito antidumping definitivo — Determinação do valor normal — Protocolo de adesão da China à OMC — Método do país análogo — Artigo 2.°, n.° 7, e artigo 11.°, n.