Portaria n.º 16/2021
Revoga a Portaria n.º 498/2010 , de 14 de julho, que procedeu à classificação das albufeiras de Fridão (escalão principal e barragem de jusante) e de Alvito
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 9/2021
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48...
Decreto n.º 3-B/2021
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Declaração n.º 2/2021
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2019
Processo T-34/20 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de janeiro de 2021. Datenlotsen Informationssysteme GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Soluções informáticas destinadas aos estabelecimentos de ensino superior — Benefícios fiscais e financiamentos públicos — Procedimento formal de investigação — Decisão que qualifica as medidas implementadas como auxílio existente — Falta de afetação individual — Inexistência de ato regulamentar — Inadmissibilidade. Processo T-34/20.
Decreto-Lei n.º 7/2021
Altera a estrutura interna e o regime remuneratório aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana
Declaração de Retificação n.º 2-A/2021
Retifica a Lei n.º 74/2020 , de 19 de novembro, «Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007 , de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n...
Declaração de Retificação n.º 2/2021
Retifica a Portaria n.º 8/2021 , de 7 de janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021
Diretiva Delegada (UE) 2021/647 da Comissão de 15 de janeiro de 2021 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável à utilização de determinados compostos de chumbo e de crómio hexavalente em iniciadores elétricos e eletrónicos de explosivos para utilização civil (profissional) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/29 do Conselho de 15 de janeiro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021
Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2021
Aprova a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma em 12 de março de 2019
Decreto do Presidente da República n.º 7/2021
Ratifica a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma em 12 de março de 2019
Decreto-Lei n.º 6-E/2021
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência