Processo T-758/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 20 de janeiro de 2021. ABLV Bank AS contra Conselho Único de Resolução.
Legislação
Legislação.
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Regulamento Delegado (UE) 2021/715 da Comissão de 20 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos aplicáveis aos grupos de operadores (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-829/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2021. Palírna U Zeleného stromu a.s. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Processo C-484/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de janeiro de 2021. Lexel AB contra Skatteverket. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen. Reenvio prejudicial — Artigo 49.
Processo C-619/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de janeiro de 2021. Land Baden-Württemberg contra D.R. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht. Reenvio prejudicial — Ambiente — Convenção de Aarhus — Diretiva 2003/4/CE — Acesso do público às informações sobre ambiente — Projeto de construção de infraestruturas “Stuttgart 21” — Indeferimento de um pedido de informação sobre ambiente — Artigo 4.o, n.
Processo T-811/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de janeiro de 2021. Enoport - Produção de Bebidas Lda contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia CABEÇA DE TOIRO — Marca nominativa da União Europeia anterior SANGRE DE TORO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].
Processo T-656/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2021. Hana Jareš Procházková e Antonín Jareš contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia MANUFACTURE PRIM 1949 — Inexistência de direito anterior adquirido ao abrigo do direito nacional — Artigo 52.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 60.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-656/18.
Processo C-420/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de janeiro de 2021. Maksu- ja Tolliamet contra Heavyinstall OÜ. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Riigikohus. Reenvio prejudicial — Diretiva 2010/24/UE — Artigo 16.
Processo C-655/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de janeiro de 2021. Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Sibiu e Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Braşov contra LN. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Alba Iulia. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.o — Artigo 9.
Processo C-288/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de janeiro de 2021. QM contra Finanzamt Saarbrücken. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht des Saarlandes. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.o, n.o 1, alínea c) — Prestações de serviços a título oneroso — Artigo 26.o, n.o 1 — Operações equiparadas a prestações de serviços a título oneroso — Artigo 56.o, n.
Processo T-329/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de janeiro de 2021. 12seasons GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia BE EDGY BERLIN — Marca nominativa nacional anterior EDJI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-329/19.
Regulamento (UE) 2021/56 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de janeiro de 2021 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical e que altera o Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho
Processo T-261/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de janeiro de 2021. Stada Arzneimittel AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia OptiMar — Marca nacional nominativa anterior Mar — Motivo absoluto de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-261/19.
Regulamento Delegado (UE) 2021/572 da Comissão de 20 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 da Comissão no que diz respeito à data de aplicação de algumas das suas disposições (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-100/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 20 de janeiro de 2021. Conselho da União Europeia contra Gul Ahmed Textile Mills Ltd. Fixação das despesas. Processo C-100/17 P-DEP.