Regulamento (UE) 2021/72 da Comissão de 22 de janeiro de 2021 que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União das divisões 7d e 7e por navios que arvoram o pavilhão de França
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2021/48 do Conselho de 22 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália
Regulamento de Execução (UE) 2021/50 da Comissão de 22 de janeiro de 2021 que autoriza uma extensão da utilização e uma alteração das especificações do novo alimento mistura de 2′-fucosil-lactose/difucosil-lactose e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/379 do Banco Central Europeu de 22 de janeiro de 2021 relativo às rubricas do balanço das instituições de crédito e do setor das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2021/2)
Portaria n.º 19/2021
Regulamenta o mecanismo de conversão previsto nos n.os 2 e 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 , de 20 de novembro, e no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 , de 30 de dezembro («Mecanismo de conversão»)
Declaração de Retificação n.º 1/2021/A
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A , de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 (2.º suplemento), de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n...
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 , de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
Decreto-Lei n.º 8-A/2021
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência
Decreto n.º 3-C/2021
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Lei n.º 4/2021
Primeira alteração à Lei n.º 48/2014 , de 28 de julho, sobre as comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alargando o respetivo âmbito de aplicação às comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Decreto do Presidente da República n.º 9/2021
Ratifica o Acordo sobre a Participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014
Lei n.º 3/2021
Primeira alteração à Lei n.º 40/96 , de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2021
Aprova o Acordo sobre a Participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014
Decreto-Lei n.º 8-B/2021
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Processo C-471/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de janeiro de 2021. República Federal da Alemanha contra Esso Raffinage. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Registo, avaliação e autorização dos produtos químicos — Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH) — Artigos 5.o e 6.o — Obrigação geral de registo das substâncias químicas — Artigos 41.o e 42.