Legislação.

2021-01-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0382

Processo T-382/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 27 de janeiro de 2021. Turk Hava Yollari AO contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa skylife — Marca nominativa da União Europeia anterior SKY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 40/94 [atual artigo 8, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].

2021-01-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0094

Regulamento de Execução (UE) 2021/94 da Comissão de 27 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

2021-01-27 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0699

Processo T-699/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 27 de janeiro de 2021. República da Polónia contra Comissão Europeia. Ambiente — Diretiva 2010/75/UE — Emissões industriais — Decisão de Execução (UE) 2017/1442 — Grandes instalações de combustão — Conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) — Artigo 16.o, n.os 4 e 5, TUE — Artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias — Aplicação da lei no tempo — Comitologia. Processo T-699/17.

2021-01-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0083

Regulamento de Execução (UE) 2021/83 da Comissão de 27 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que respeita à realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais por pessoas singulares especificamente autorizadas e ao período de aplicação das medidas temporárias (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-01-27 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0229

Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Artigos 3.o, n.o 1, 4.o, n.o 1, e 6.o, n.

2021-01-27 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0787

Processo C-787/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de janeiro de 2021. Comissão Europeia contra República da Áustria. Incumprimento de Estado — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 306.° a 310.° — Regime especial das agências de viagens — Aplicação a todos os tipos de clientes — Legislação nacional que exclui os serviços de viagens prestados a sujeitos passivos que os utilizam por conta da sua empresa — Artigo 73.

2021-01-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0079

Regulamento de Execução (UE) 2021/79 da Comissão de 27 de janeiro de 2021 relativo à não aprovação da substância ativa topramezona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-01-27 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0595

Processo C-595/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de janeiro de 2021. The Goldman Sachs Group Inc. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Repartição do mercado no âmbito de projetos — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 23.°, n.

2021-01-27 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0764

Processo C-764/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de janeiro de 2021. Ayuntamiento de Pamplona contra Orange España SAU. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo.

2021-01-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0374

Regulamento Delegado (UE) 2021/374 da Comissão de 27 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/884 que derroga para o ano de 2020 o disposto no Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no que respeita ao setor das frutas e produtos hortícolas e o disposto no Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 no que respeita ao setor vitivinícola tendo em conta a pandemia de COVID-19, e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1149

2021-01-27 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0009

Processo T-9/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 27 de janeiro de 2021. ClientEarth contra Banco Europeu de Investimento. Ambiente — Financiamento de uma central elétrica de biomassa na Galiza — Deliberação do Conselho de Administração do BEI que aprova o financiamento — Acesso à justiça em matéria de ambiente — Artigos 9.o e 10.o da Convenção de Aarhus — Artigos 10.o a 12.o do Regulamento (CE) n.

2021-01-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0081

Regulamento de Execução (UE) 2021/81 da Comissão de 27 de janeiro de 2021 que aprova a substância de base extrato de bolbo de Allium cepa L., em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-01-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0817

Processo T-817/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 27 de janeiro de 2021. Olimp Laboratories sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Hydrovision — Marca nominativa anterior da União Europeia Hylo‑Vision — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].

2021-01-27 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0361

Processo C-361/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de janeiro de 2021. De Ruiter vof contra Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven. Reenvio prejudicial — Política agrícola comum — Regime de apoio aos agricultores — Regulamento (UE) n.o 1306/2013 — Artigo 97.o, n.o 1, e artigo 99.o, n.

2021-01-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0077

Regulamento (UE) 2021/77 da Comissão de 27 de janeiro de 2021 que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)