Regulamento Delegado (UE) 2021/580 da Comissão de 1 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 no respeitante à base para atribuição da contribuição financeira no setor da apicultura
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2021
Recomenda ao Governo que reforce a oferta de transporte ferroviário
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2021
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma estratégia nacional de combate ao racismo
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2021
Recomenda ao Governo a integração de assistentes operacionais precários na escola pública
Decreto-Lei n.º 10/2021
Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2021
Recomenda ao Governo uma campanha nacional antirracista
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2021
Recomenda ao Governo que apoie as instituições do setor social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19
Lei n.º 4-B/2021
Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020 , de 19 de março
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2021
Recomenda ao Governo que apresente e submeta à aprovação da Assembleia da República a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2021
Recomenda ao Governo Português que intervenha junto do Governo Espanhol no sentido de encerrar a central nuclear de Almaraz
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021
Programa de resposta económica e social para o Algarve
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2021
Recomenda ao Governo que diligencie para salvar a Casa do Alentejo
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2021
Recomenda ao Governo que proceda à avaliação e definição de medidas de proteção ambiental, segurança pública e ordenamento do território na instalação e gestão de campos de tiro
Lei n.º 4-A/2021
Clarifica o regime excecional aplicável aos contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 2/2020 , de 31 de março
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2021
Recomenda ao Governo que possibilite a execução da totalidade da dotação orçamental de 2020 destinada a despesas com pessoal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos