Legislação.

2021-02-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0821

Processo T-821/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 10 de fevereiro de 2021. Sonja Herlyn e Christian Beck contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia B.home — Marca nominativa internacional anterior B‑Wohnen — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-821/19.

2021-02-10 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32021R0167

Regulamento (UE) 2021/167 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento (UE) n.o 654/2014 relativo ao exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras do comércio internacional

2021-02-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0056

Processo C-56/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de fevereiro de 2021. RFA International LP contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importação de ferrossilício originário da Rússia — Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Artigo 11.o, n.

2021-02-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0157

Processo T-157/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de fevereiro de 2021. Gabriele Bachmann contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia LICHTYOGA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-157/20.

2021-02-10 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0585

Processo T-585/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de fevereiro de 2021. Dalokay Şanli contra Conselho da União Europeia.

2021-02-10 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32021R0240

Regulamento (UE) 2021/240 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de fevereiro de 2021 que cria um instrumento de assistência técnica

2021-02-10 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 28/2021, de 10 de fevereiro de 2021 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2021

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços de impressão, envelopagem, expedição, distribuição e tratamento de correio

2021-02-10 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 28/2021, de 10 de fevereiro de 2021 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/2021

Estabelece os termos da criação do Laboratório Nacional do Medicamento e da sua sucessão ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos

2021-02-10 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 28/2021, de 10 de fevereiro de 2021 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2021

Propõe ao Conselho da União Europeia um suplente do Comité das Regiões, para o quinquénio em curso

2021-02-10 · Finanças · Diário da República n.º 28/2021, de 10 de fevereiro de 2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 31/2021

Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias)

2021-02-10 · Economia e Transição Digital, Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática · Diário da República n.º 28/2021, de 10 de fevereiro de 2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 30/2021

Determina as condições de acesso à área terrestre da ilha da Berlenga, respetivo modelo de gestão e mecanismos de controlo e fiscalização

2021-02-10 · Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública · Diário da República n.º 28/2021, de 10 de fevereiro de 2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 32/2021

Regulamentação do processo de credenciação de técnicos municipais responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco

2021-02-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0155

Regulamento (UE) 2021/155 da Comissão de 9 de fevereiro de 2021 que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de tetracloreto de carbono, clortalonil, clorprofame, dimetoato, etoprofos, fenamidona, metiocarbe, ometoato, propiconazol e pimetrozina no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-02-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0716

Regulamento Delegado (UE) 2021/716 da Comissão de 9 de fevereiro de 2021 que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras de produção biológica aplicáveis às sementes germinadas e às endívias, à alimentação de determinados animais de aquicultura e aos tratamentos antiparasitários em aquicultura (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-02-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0180

Regulamento de Execução (UE) 2021/180 da Comissão de 9 de fevereiro de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Dalmatinska pečenica» (IGP)]