Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2021/364 da Comissão de 26 de fevereiro de 2021 que aprova o cloro ativo gerado a partir de cloreto de sódio por eletrólise como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 1 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2021/723 da Comissão de 26 de fevereiro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à criação de um registo público que inclua uma lista dos organismos designados por cada Estado-Membro para supervisionar os processos de envelhecimento de bebidas espirituosas
Regulamento de Execução (UE) 2021/365 da Comissão de 26 de fevereiro de 2021 que aprova o cloro ativo libertado por ácido hipocloroso como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 1 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2021/704 da Comissão de 26 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
Primeira alteração da Portaria n.º 298/2020 , de 23 de dezembro, que estabelece as regras do prolongamento dos compromissos agroambientais no ano de 2021
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 , de 25 de fevereiro
Recomenda ao Governo medidas na área da saúde
Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e outros atos legislativos
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Recomenda ao Governo Regional a transformação do edifício escolar desativado em São Jorge, Escola dos 2.º e 3.º Ciclos de São Jorge, Cardeal D. Teodósio de Gouveia, em estrutura residencial para idosos ou em unidade de apoio integrado de internamento de longa duração
Regulamento de Execução (UE) 2021/343 da Comissão de 25 de fevereiro de 2021 relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus buchneri DSM 29026 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-604/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de fevereiro de 2021. Gmina Wrocławcontra Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny we Wrocławiu. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.o, n.o 1, alínea a) — Artigo 9.o, n.o 1 — Artigo 13.o, n.o 1 — Artigo 14.o, n.o 1, e n.
Regulamento de Execução (UE) 2021/350 da Comissão de 25 de fevereiro de 2021 que altera pela 318.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2021/381 da Comissão de 25 de fevereiro de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Escavèche de Chimay» (IGP)]
Processo C-857/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de fevereiro de 2021. Slovak Telekom a.s. contra Protimonopolný úrad Slovenskej republiky. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší súd Slovenskej republiky. Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 102.o TFUE — Abuso de posição dominante — Repartição de competências entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais responsáveis em matéria de concorrência — Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Artigo 11.o, n.