Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2021/438 da Comissão de 3 de março de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 184/2014 no que diz respeito ao aditamento de um novo objetivo temático à nomenclatura das categorias de intervenção no âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia
Regulamento (UE) 2021/383 da Comissão de 3 de março de 2021 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que enumera os coformulantes não aceites para inclusão em produtos fitofarmacêuticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/382 da Comissão de 3 de março de 2021 que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios no que se refere à gestão de alergénios alimentares, à redistribuição dos alimentos e à cultura de segurança dos alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de março de 2021. Poste Italiane SpA contra Riscossione Sicilia SpA agente riscossione per la provincia di Palermo e delle altre provincie siciliane e Agenzia delle entrate – Riscossione contra Poste Italiane SpA. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Auxílios de Estado — Concorrência — Artigo 107.o, n.o 1, TFUE — Condições de aplicação — Artigo 106.o, n.
Regulamento de Execução (UE) 2021/384 da Comissão de 3 de março de 2021 relativo à adequação das denominações das variedades das espécies de plantas agrícolas e das espécies de plantas hortícolas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2009 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/435 da Comissão de 3 de março de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2014 no que diz respeito às alterações dos modelos para os programas operacionais no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia para prestar assistência no âmbito do objetivo temático «Promover a recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e preparar uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia»
Processo T-48/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de março de 2021. Sahaj Marg Spirituality Foundation contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-48/20.
Alarga as competências da Comissão de Certificação do Caminho de Santiago
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A , de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020
Cria um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, destinado à carreira de técnico superior
Regulamento (UE) 2021/408 da Comissão de 2 de março de 2021 que encerra a pesca do linguado-legítimo na divisão 7a pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Processo C-824/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de março de 2021. A.B. e o. contra Krajowa Rada Sądownictwa. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny. Reenvio prejudicial — Artigo 2.o e artigo 19.o, n.
Regulamento (UE) 2021/400 da Comissão de 2 de março de 2021 que encerra a pesca da arinca na divisão 7a pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento de Execução (UE) 2021/371 do Conselho de 2 de março de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Processo C-746/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de março de 2021. Processo penal contra H. K. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Riigikohus. Reenvio prejudicial — Tratamento de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/58/CE — Prestadores de serviços de comunicações eletrónicas — Confidencialidade das comunicações — Limitações — Artigo 15.o, n.o 1 — Artigos 7.o, 8.o, 11.o e 52.o, n.