Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2021/452 da Comissão de 15 de março de 2021 que retifica a versão em língua romena do Regulamento (UE) n.o 651/2014 que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/453 da Comissão de 15 de março de 2021 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de reporte específicos para risco de mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/474 da Comissão de 15 de março de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Pistacchio di Raffadali» (DOP)]
Declaração sobre a caducidade do processo relativo às Apreciações Parlamentares n.os 24/XIV e 25/XIV
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna
Aprova a orgânica do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública
Altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Regulamento de Execução (UE) 2022/419 do Conselho de 14 de março de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19
Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão de 12 de março de 2021 que determina os valores dos parâmetros de referência revistos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito entre 2021 e 2025, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2021/916 da Comissão de 12 de março de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) no que diz respeito à lista de profissões predefinida utilizada no formulário de pedido
Processo T-50/20 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 12 de março de 2021 (Extratos). PNB Banka AS contra Banco Central Europeu.