Regulamento de Execução (UE) 2021/532 da Comissão de 22 de março de 2021 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
Legislação.
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Regulamento (PESC) 2021/479 do Conselho de 22 de março de 2021 que altera o Regulamento (UE) n.o 401/2013 relativo às medidas restritivas aplicáveis ao Mianmar/Birmânia
Regulamento de Execução (UE) 2021/808 da Comissão de 22 de março de 2021 relativo ao desempenho dos métodos analíticos para os resíduos de substâncias farmacologicamente ativas utilizadas em animais produtores de géneros alimentícios e à interpretação dos resultados, bem como aos métodos a utilizar na amostragem, e que revoga as Decisões 2002/657/CE e 98/179/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/478 do Conselho de 22 de março de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Regulamento de Execução (UE) 2021/480 do Conselho de 22 de março de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 401/2013 relativo às medidas restritivas aplicáveis ao Mianmar/Birmânia
Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho de 22 de março de 2021 que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrative no domínio da fiscalidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2021
Cria o «Prémio Nacional das Florestas»
Decreto-Lei n.º 22-B/2021
Determina a titularidade de direitos de transmissão dos campeonatos de futebol das I e II Ligas e estabelece regras relativas à sua comercialização
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2021
Procede à reforma do modelo de ensino e formação em proteção civil e promove a elaboração do Plano Nacional de Qualificação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Decreto-Lei n.º 22-D/2021
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação
Decreto-Lei n.º 22-C/2021
Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2021
Determina a constituição da Reserva Estratégica de Proteção Civil
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2021
Aprova os projetos de restauro e valorização de habitats naturais, com prevenção estrutural contra incêndios, nos Parques Naturais do Litoral Norte, do Alvão, da Serra da Estrela, de Sintra-Cascais e do Vale do Guadiana
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2021
Aprova os projetos-piloto no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2021
Aprova o Projeto de Promoção da Cogestão em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional