Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021
Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 23-A/2021
Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Declaração de Retificação n.º 9-B/2021
Retifica o Decreto n.º 4/2021 , de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2021
Autoriza o Instituto de Informática, I. P., a proceder à aquisição de serviços e licenciamento de postos de trabalho e de infraestrutura de produtividade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2021
Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada da construção do edifício MIA Portugal - Centro de Excelência em Investigação do Envelhecimento
Decreto do Presidente da República n.º 30/2021
É ratificado o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro, assinado em Manila, em 7 de agosto de 2017
Portaria n.º 68/2021
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016 , de 30 de junho, para o segundo semestre de 2020
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
Aprova o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro, assinado em Manila, em 7 de agosto de 2017
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2021/A
Recomenda a aquisição de um novo rebocador para o porto de Ponta Delgada
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/A
Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transporte em táxi
Processo C-639/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 23 de março de 2021. CEDC International sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos — Artigo 170.
Regulamento de Execução (UE) 2021/508 da Comissão de 23 de março de 2021 relativo à renovação da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para leitões desmamados e que revoga o Regulamento (UE) n.o 170/2011 (detentor da autorização: Prosol S.p.A.) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-28/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de março de 2021. Airhelp Ltd contra Scandinavian Airlines System Denmark – Norway – Sweden. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Attunda tingsrätt. Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 5.o, n.
Regulamento de Execução (UE) 2021/507 da Comissão de 23 de março de 2021 relativo à renovação da autorização do cloridrato de piridoxina (vitamina B6) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 515/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE)