Legislação.

2021-04-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1257

Regulamento Delegado (UE) 2021/1257 da Comissão de 21 de abril de 2021 que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2017/2358 e (UE) 2017/2359 no que respeita à integração dos fatores, riscos e preferências de sustentabilidade nos requisitos de supervisão e governação dos produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros, bem como nas regras relativas ao exercício das atividades e ao aconselhamento de investimento para os produtos de investimento com base em seguros (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-04-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1255

Regulamento Delegado (UE) 2021/1255 da Comissão de 21 de abril de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 231/2013 no que respeita aos riscos e fatores de sustentabilidade a ter em conta pelos gestores de fundos de investimento alternativos (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-04-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0326

Processo T-326/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de abril de 2021 (Excertos). Bibita Group contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

2021-04-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0382

Processo T-382/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de abril de 2021. Keun Jig Lee contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário ‑ Pedido de desenho ou modelo comunitário que representa facas, garfos e colheres de mesa ‑ Inexistência de reivindicação de prioridade ‑ Pedido de restitutio in integrum ‑ Artigo 67.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 6/2002 ‑ Dever de vigilância. Processo T-382/20.

2021-04-21 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0322

Processo T-322/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de abril de 2021. Aisha Muammer Mohamed El-Qaddafi contra Conselho da União Europeia.

2021-04-21 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62019TJ0525

Processo T-525/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de abril de 2021. Intering Sh.p.k e o. contra Comissão Europeia. Contratos públicos — Procedimento de concurso — Redução do pó e dos óxidos de azoto das unidades B1 e B2 da central térmica Kosovo B — Recusa da candidatura — Pedido de anulação apresentado na réplica — Pedidos novos — Inadmissibilidade manifesta — Alteração dos critérios de seleção durante o procedimento — Igualdade de tratamento. Processo T-525/19.

2021-04-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0657

Regulamento de Execução (UE) 2021/657 da Comissão de 21 de abril de 2021 relativo à inscrição de um nome no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Caşcaval de Săveni» (IGP)]

2021-04-21 · Diretiva · Comissao Europeia · CELEX 32021L1270

Diretiva Delegada (UE) 2021/1270 da Comissão de 21 de abril de 2021 que altera a Diretiva 2010/43/UE no que respeita aos riscos de sustentabilidade e aos fatores de sustentabilidade a ter em conta por parte dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-04-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0044

Processo T-44/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de abril de 2021. Chanel contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

2021-04-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0555

Processo T-555/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de abril de 2021. Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GRILLOUMI — Marca nominativa coletiva da União Europeia anterior HALLOUMI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Prejuízo para o prestígio — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 8.°, n.

2021-04-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0655

Regulamento de Execução (UE) 2021/655 da Comissão de 21 de abril de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

2021-04-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0345

Processo T-345/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de abril de 2021. Robert Klingel OHG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia MEN+ — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Exame dos factos — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Dever de fundamentação»]. Processo T-345/20.

2021-04-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0656

Regulamento de Execução (UE) 2021/656 da Comissão de 21 de abril de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Slovenska potica» (ETG)]

2021-04-21 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 77/2021 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 12-A/2021

Retifica o Decreto n.º 7/2021 , de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021

2021-04-21 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 77/2021, de 21 de abril de 2021 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2021/M

Recomenda ao Governo da República a redução do IVA da restauração para a taxa reduzida