Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2021/A
Alargamento da via verde do acidente vascular cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2021
Recomenda ao Governo medidas de incentivo à utilização de artigos de higiene reutilizáveis destinados à primeira infância
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A
Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos e fixar os valores e as condições para a atribuição dos incentivos financeiros
Regulamento de Execução (UE) 2021/686 da Comissão de 23 de abril de 2021 que autoriza uma alegação de saúde relativa a alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças, e que altera o Regulamento (UE) n.o 432/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/667 do Conselho de 23 de abril de 2021 que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2021/669 da Comissão de 23 de abril de 2021 relativo à autorização do monocloridrato de L-lisina tecnicamente puro e da base de L-lisina líquida produzidos por Corynebacterium casei KCCM 80190 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80216 ou Corynebacterium glutamicum KCTC 12307BP como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/670 da Comissão de 23 de abril de 2021 que autoriza a colocação no mercado de óleo de Schizochytrium sp. (WZU477) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/763 da Comissão, de 23 de abril de 2021, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à comunicação de informações para fins de supervisão e à divulgação pública do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2021/1341 da Comissão de 23 de abril de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho ao estabelecer normas de execução relativas aos procedimentos de ensaio específicos e aos requisitos técnicos aplicáveis à homologação de veículos a motor no que respeita aos seus sistemas avisadores da sonolência e da atenção do condutor e altera o anexo II desse regulamento (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/668 da Comissão de 23 de abril de 2021 que autoriza a alteração das condições de utilização das sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 91/2021
Nona alteração da Portaria n.º 230/2014 , de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola» e da operação 3.3...
Portaria n.º 90/2021
Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2021/A
Medidas de apoio urgente às associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19
Processo C-75/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de abril de 2021. «Lifosa» UAB contra Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas. Reenvio prejudicial — União Aduaneira — Código Aduaneiro Comunitário — Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Artigo 29.o, n.o 1 — Artigo 32.o, n.o 1, alínea e), i) — Código Aduaneiro da União — Regulamento (UE) n.o 952/2013 — Artigo 70.o, n.o 1 — Artigo 71.o, n.
Processo C-826/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de abril de 2021. WZ contra Austrian Airlines AG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg. Reenvio prejudicial — Transporte aéreo — Indemnização e assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou de atraso considerável de um voo — Regulamento (CE) n.° 261/2004 — Artigo 6.° — Voo atrasado — Artigo 8.°, n.