Legislação.

2021-04-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0284

Processo T-284/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de abril de 2021. Klaus Berthold Besitzgesellschaft GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa HB Harley Benton — Marca nominativa da União Europeia anterior HB — Denominação comercial nacional anterior — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.

2021-04-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0311

Processo T-311/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de abril de 2021. France Agro contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Choumicha Saveurs — Motivo absoluto de recusa — Má‑fé — Declaração de nulidade — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-311/20.

2021-04-28 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32021R0695

Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 que estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1290/2013 e (UE) n.o 1291/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-04-28 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0540

Processo T-540/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de abril de 2021. Ammar Sharif contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Direito a exercer uma atividade económica. Processo T-540/19.

2021-04-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0191

Processo T-191/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de abril de 2021. FCA Italy SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Pandem — Marcas nominativas nacional e internacional anteriores PANDA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-191/20.

2021-04-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0872

Processo T-872/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 28 de abril de 2021. repowermap.org contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa REPOWER — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.

2021-04-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0708

Regulamento de Execução (UE) 2021/708 da Comissão de 28 de abril de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem para a ovalbumina

2021-04-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0644

Processo T-644/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de abril de 2021. Linde Material Handling GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia VertiLight – Marca nominativa nacional anterior VERTI – Motivo relativo de recusa – Não afetação do prestígio – Inexistência de relação entre as marcas em causa – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2021-04-28 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32021R0690

Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 que estabelece um programa a favor do mercado interno, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e das estatísticas europeias (Programa a favor do Mercado Interno) e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 99/2013, (UE) n.o 1287/2013, (UE) n.o 254/2014 e (UE) n.o 652/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-04-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1308

Regulamento Delegado (UE) 2021/1308 da Comissão de 28 de abril de 2021 que altera os anexos I e II da Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à alteração da lista das vias navegáveis interiores da União e das prescrições técnicas mínimas aplicáveis aos veículos aquáticos

2021-04-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0509

Processo T-509/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de abril de 2021. Asolo LTD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia FLÜGEL — Marcas nacionais nominativas anteriores […] VERLEIHT FLÜGEL e RED BULL VERLEIHT FLÜÜÜGEL — Motivos relativos de recusa — Ofensa ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 40/94 [atuais artigos 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.

2021-04-28 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32021R0696

Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 912/2010, (UE) n.o 1285/2013 e (UE) n.o 377/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE

2021-04-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0348

Processo T-348/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de abril de 2021. Freistaat Bayern contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia GEWÜRZSOMMELIER — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Neologismo. Processo T-348/20.

2021-04-28 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32021R0691

Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1309/2013

2021-04-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0842

Processo T-842/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 28 de abril de 2021. Repower AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração da nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa REPOWER — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.