Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-A/2021
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a desenvolver os procedimentos tendentes à implementação de cinco projetos rodoviários
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho de 30 de abril de 2021 relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto
Diretiva Delegada (UE) 2021/1206 da Comissão de 30 de abril de 2021 que altera o anexo III da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos marítimos no que diz respeito à norma aplicável aos laboratórios utilizados pelos organismos de avaliação da conformidade dos equipamentos marítimos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/718 da Comissão de 30 de abril de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 371/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização de sal de sódio de dimetilglicina como aditivo para a alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE, Euratom) 2021/768 do Conselho de 30 de abril de 2021 que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014
Regulamento (UE, Euratom) 2021/769 do Conselho de 30 de abril de 2021 que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Regulamento de Execução (UE) 2021/719 da Comissão de 30 de abril de 2021 relativo à autorização da L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum CGMCC 7.358 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 95/2021
Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Declaração n.º 8/2021
Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
Portaria n.º 96/2021
Estabelece as distinções a atribuir com a finalidade de reconhecer o mérito e a colaboração profissional na prossecução da missão da segurança social
Resolução da Assembleia da República n.º 132/2021
Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para os trabalhos de gestão de combustível em 2021
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2021/M
Recomenda ao Governo da República o reforço da capacidade de resposta da ajuda domiciliária
Resolução da Assembleia da República n.º 133/2021
Recomenda ao Governo que aplique as recomendações do Tribunal de Contas, relativas aos contratos abrangidos pelo regime de exceção, previsto na Lei n.º 1-A/2020 , de 19 de março
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2021/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime aplicável à construção, modificação, colocação em serviço, exploração e fiscalização das instalações por cabo para o transporte de pessoas