Processo C-641/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 5 de maio de 2021. VT contra Centre public d'action sociale de Líège (CPAS). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail de Liège. Processo C-641/20.
Legislação
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Processo T-442/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de maio de 2021. Isaline Grangé e Alizée Van Strydonck contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia âme — Marca figurativa internacional anterior AMEN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Processo T-695/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 5 de maio de 2021. Enrico Falqui contra Parlamento Europeu. Direito institucional — Estatuto único do deputado europeu — Deputados europeus eleitos em circunscrições italianas — Decisão n.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1415 da Comissão de 5 de maio de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a cooperação, a troca de informações e as obrigações de notificação entre as autoridades competentes e a ESMA, a EBA e a EIOPA (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/733 da Comissão de 5 de maio de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 887/2011 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/961 no que se refere ao nome do detentor da autorização de Enterococcus faecium CECT 4515 como aditivo em alimentos para animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1395 no que se refere ao nome do detentor da autorização de Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-561/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de maio de 2021. ITD, Brancheorganisation for den danske vejgodstransport A/S e Danske Fragtmænd A/S contra Comissão Europeia.
Processo T-286/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 5 de maio de 2021. Capella EOOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GOBI — Marca figurativa anterior da União COBI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Público pertinente. Processo T-286/20.
Processo T-45/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 5 de maio de 2021. Acron PAO e o. contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de nitrato de amónio originário da Rússia — Pedido de reexame intercalar parcial — Encerramento do reexame intercalar parcial — Inexistência de alteração de circunstâncias — Erro de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa. Processo T-45/19.
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A , de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n...
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2021
Recomenda ao Governo que dê continuidade ao apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação turística do Algarve
Regulamento de Execução (UE) 2021/725 da Comissão de 4 de maio de 2021 que introduz derrogações, para o ano de 2021, dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 809/2014, (UE) n.o 180/2014, (UE) n.o 181/2014, (UE) 2017/892, (UE) 2016/1150, (UE) 2018/274, (UE) n.o 615/2014 e (UE) 2015/1368, quanto a certos controlos administrativos e no local a efetuar no quadro da política agrícola comum
Processo T-822/19 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 4 de maio de 2021. Asociación Española de la Industria y Comercio Exportador de Aceite de Oliva (Asoliva) e Asociación Nacional de Industriales Envasadores y Refinadores de Aceites Comestibles (Anierac) contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Agricultura — Classificação numa das três categorias de azeite virgem — Medidas de execução — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T-822/19.
Processo C-26/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 4 de maio de 2021. Dermavita Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos — Artigo 170.
Regulamento de Execução (UE) 2021/726 da Comissão de 4 de maio de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere aos períodos de aprovação das substâncias ativas vírus da granulose de Adoxophyes orana e flutriafol (Texto relevante para efeitos do EEE)