Regulamento de Execução (UE) 2021/743 do Conselho de 6 de maio de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2021/745 da Comissão de 6 de maio de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas sulfato de alumínio e amónio, silicato de alumínio, beflubutamida, bentiavalicarbe, bifenazato, boscalide, carbonato de cálcio, captana, dióxido de carbono, cimoxanil, dimetomorfe, etefão, extrato de Melaleuca alternifolia, famoxadona, resíduos de destilação de gorduras, ácidos gordos C7 a C20, flumioxazina, fluoxastrobina, flurocloridona, folpete, formetanato, ácido giberélico, giberelinas, heptamaloxiloglucano, proteínas hidrolisadas, sulfato de ferro, metazacloro, metribuzina, milbemectina, Paecilomyces lilacinus estirpe 251, fenemedifame, fosmete, pirimifos-metilo, óleos vegetais/óleo de colza, hidrogenocarbonato de potássio, propamocarbe, protioconazol, areia de quartzo, óleo de peixe, repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino, S-metolacloro, feromonas lepidópteras de cadeia linear, tebuconazol e ureia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2021/1350 da Comissão de 6 de maio de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos para garantir que os mecanismos de governação de um administrador são suficientemente robustos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-539/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de maio de 2021. Hochmann Marketing GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Notificação da Decisão de Tribunal Geral através da aplicação e‑Curia – Entrega fora de prazo – Recurso manifestamente inadmissível. Processo C-539/20 P.
Regulamento Delegado (UE) 2021/1349 da Comissão de 6 de maio de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios para a avaliação da conformidade a efetuar pelas autoridades competentes no que diz respeito à administração obrigatória de um índice de referência crítico (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/744 da Comissão de 6 de maio de 2021 que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2021 e 29 de junho de 2021, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2021/1352 da Comissão de 6 de maio de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições para garantir que a metodologia para determinar um índice de referência cumpre os requisitos de qualidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-499/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de maio de 2021. Bayer CropScience AG e Bayer AG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.o 1107/2009 — Artigos 4.o e 21.o — Critérios de aprovação — Revisão da aprovação — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento de Execução (UE) n.
Processo C-122/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de maio de 2021. Bruno Gollnisch contra Parlamento Europeu. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito institucional — Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Alteração do regime de pensão complementar voluntário — Conceito de “decisão individual tomada contra um deputado do Parlamento” — Artigo 72.° das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento — Artigo 263.
Diretiva de Execução (UE) 2021/746 da Comissão de 6 de maio de 2021 que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas e que altera a Diretiva 2003/90/CE no que diz respeito a determinados nomes botânicos das plantas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-703/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de maio de 2021. PONS HOLDING. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.
o 806/2014 — Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução (MUR) e de um Fundo Único de Resolução bancária — Artigo 18.o — Procedimento de resolução — Requisitos — Situação ou risco de insolvência de uma entidade — Declaração pelo Banco Central Europeu (BCE) de uma situação ou risco de insolvência de uma entidade — Ato preparatório — Ato insuscetível de recurso — Inadmissibilidade. Processos apensos C-551/19 P e C-552/19 P.
Processo C-142/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de maio de 2021. Analisi G. Caracciolo srl contra Regione Siciliana – Assessorato regionale della salute – Dipartimento regionale per la pianificazione e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Giustizia amministrativa per la Regione Siciliana. Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Regulamento (CE) n.
Regulamento Delegado (UE) 2021/962 da Comissão de 6 de maio de 2021 relativo à prorrogação do período transitório previsto no artigo 89.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-571/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de maio de 2021. OM contra Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca - MIUR e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Potenza. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Reenvio prejudicial relativo à validade de uma disposição do Tratado FUE — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça — Livre circulação de trabalhadores — Igualdade de tratamento — Artigo 45.