Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2021
Aprova o Programa de Investimentos para o Património Cultural
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2021
Autoriza a realização da despesa relativa às transferências do Fundo de Fomento Cultural para as Fundações de Serralves, Casa da Música e Centro Cultural de Belém
Portaria n.º 100-A/2021
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2021
Determina a realização das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2021
Altera as linhas orientadoras para o Plano Nacional das Artes
Regulamento de Execução (UE) 2021/791 da Comissão de 10 de maio de 2021 que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Aischgründer Karpfen» (IGP)
Regulamento de Execução (UE) 2021/790 da Comissão de 10 de maio de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Pesca di Delia» (IGP)]
Regulamento (Euratom) 2021/765 do Conselho de 10 de maio de 2021 que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025 que complementa o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que revoga o Regulamento (Euratom) 2018/1563
Regulamento de Execução (UE) 2021/772 da Comissão de 10 de maio de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/977 no respeitante às medidas temporárias relativas aos controlos da produção de produtos biológicos, nomeadamente o período de aplicação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2021/1204 da Comissão de 10 de maio de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/856 no respeitante aos procedimentos de candidatura e de seleção no âmbito do Fundo de Inovação
Regulamento (UE) 2021/774 do Conselho de 10 de maio de 2021 que altera o Regulamento (UE) n.o 389/2012 relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo no respeitante ao conteúdo dos registos eletrónicos
Portaria n.º 99/2021
Regulamenta o sistema de seguro privado dos agentes da cooperação contratados por entidades públicas
Portaria n.º 100/2021
Define as espécies cinegéticas que é permitido caçar nas épocas venatórias 2021-2024, bem como os períodos, processos e outros condicionalismos
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2021/M
Criação de um programa extraordinário de apoios à recuperação e reconstrução das zonas afetadas pelas intempéries de 24 e 25 de dezembro de 2020
Lei n.º 24/2021
Alteração da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88 , de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003 , de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.os 13/2010 , de 19 de julho, e 55/2010 , de 24 de dezembro