Portaria n.º 100/2021
Define as espécies cinegéticas que é permitido caçar nas épocas venatórias 2021-2024, bem como os períodos, processos e outros condicionalismos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2021/M
Criação de um programa extraordinário de apoios à recuperação e reconstrução das zonas afetadas pelas intempéries de 24 e 25 de dezembro de 2020
Lei n.º 24/2021
Alteração da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88 , de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003 , de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.os 13/2010 , de 19 de julho, e 55/2010 , de 24 de dezembro
Declaração de Retificação n.º 15/2021
Retifica a Portaria n.º 83/2021 , de 15 de abril, que define requisitos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício de atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da...
Regulamento Delegado (UE) 2021/1189 da Comissão de 7 de maio de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à produção e comercialização de material de reprodução vegetal de material biológico heterogéneo de géneros ou espécies específicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/761 da Comissão de 7 de maio de 2021 que altera os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/758 da Comissão de 7 de maio de 2021 relativo ao estatuto de determinados produtos como aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e à retirada do mercado de determinados aditivos para a alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/759 da Comissão de 7 de maio de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere às exceções ao requisito de passaporte fitossanitário, ao estatuto de Itália, Irlanda, Lituânia, Eslovénia e Eslováquia ou de determinadas áreas destes Estados-Membros como zonas protegidas, e à referência a uma zona protegida em Portugal
Regulamento de Execução (UE) 2021/760 da Comissão de 7 de maio de 2021 que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante ao sistema de gestão de alguns contingentes pautais com certificados e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/991
Lei n.º 23/2021
Restabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
Decreto-Lei n.º 31/2021
Institui o Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2021/M
Recomenda a retoma das atividades de Certificação de Nadadores-Salvadores por parte do Instituto de Socorros a Náufragos e a igualdade de tratamento no acesso à formação
Decreto-Lei n.º 30/2021
Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015 , de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2021
Recomenda ao Governo que publique a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação de solos - ProSolos - e que reforce as ações inspetivas e de fiscalização
Declaração de Retificação n.º 7/2021/A
Declara a nulidade e falta de efeito da Declaração de Retificação n.º 5/2021/A , de 3 de maio