Resolução da Assembleia da República n.º 142/2021
Recomenda ao Governo o fim da precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação científica e a valorização desta área
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2021
Recomenda ao Governo que o processo de atribuição de apoios ao setor da cultura seja transparente
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2021
Recomenda ao Governo a adoção e reforço de medidas de combate à pobreza energética
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2021/M
Estabelece a carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
Regulamento Delegado (UE) 2021/1353 da Comissão de 17 de maio de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos casos e às condições em que as autoridades competentes podem designar laboratórios oficiais que não cumpram as condições relativamente a todos os métodos que utilizem para os controlos oficiais ou outras atividades oficiais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-672/20 - Despacho Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de maio de 2021. Petrus Kerstens contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Função pública — Funcionários — Pedido de assistência — Indeferimento da reclamação — Prazo para interpor o recurso — Início da contagem — Data a partir da qual o interessado podia tomar conhecimento do conteúdo da decisão — Intempestividade — Inadmissibilidade. Processo T-672/20.
Processo T-328/20 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 17 de maio de 2021. Electrodomesticos Taurus, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de natureza declarativa — Pedido condenatório — Inadmissibilidade. Processo T-328/20.
Regulamento de Execução (UE) 2021/795 da Comissão de 17 de maio de 2021 que retira a aprovação da substância ativa alfa-cipermetrina em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2021
Aprova a classificação do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., no Serviço Nacional de Saúde para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2021
Recomenda ao Governo a requalificação da Linha do Norte, entre Vale de Santarém e Entroncamento
Resolução da Assembleia da República n.º 140/2021
Recomenda ao Governo que reforce as medidas de sensibilização e fiscalização para proteção das aves silvestres não cinegéticas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2021
Promove o envolvimento de Portugal nas iniciativas europeias em computação avançada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2021
Designa um vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/M
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M , de 6 de agosto, que estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM - SESARAM, EPERAM - no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de...