Processo T-465/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 19 de maio de 2021. Ryanair DAC contra Comissão Europeia.
Legislação
Legislação.
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Processo T-643/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 19 de maio de 2021. Ryanair DAC contra Comissão Europeia.
Processo T-256/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 19 de maio de 2021. Steinel GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia GluePro — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001. Processo T-256/20.
Processo T-254/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 19 de maio de 2021. China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products e o. contra Comissão Europeia.
Declaração n.º 11/2021
Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
Decreto-Lei n.º 36/2021
Proíbe a publicidade aos descontos no preço dos medicamentos cuja publicidade se encontra proibida
Declaração n.º 10/2021
Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2021
Designa o fiscal único da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Processo C-248/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de maio de 2021. Skatteverket contra Skellefteå Industrihus AB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Reenvio prejudicial — Tratado de Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia — Ato relativo às condições de Adesão à União da República da Bulgária e da Roménia — Artigos 37.° e 38.
Processo C-59/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 18 de maio de 2021. Embutidos Monells, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos — Artigo 170.
Processo C-920/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de maio de 2021. Fluctus s.r.o. e o. contra Landespolizeidirektion Steiermark. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Steiermark. Processo C-920/19.
Lei n.º 28/2021
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991
Decreto-Lei n.º 35-A/2021
Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021