Decreto-Lei n.º 45/2021
Cria e regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2021/912 da Comissão de 4 de junho de 2021 que autoriza a alteração das especificações do novo alimento Lacto-N-neotetraose (fonte microbiana) e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/938 da Comissão de 4 de junho de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Cerise des coteaux du Ventoux» (IGP)]
Regulamento Delegado (UE) 2021/1398 da Comissão de 4 de junho de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/654 que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à aceitação de homologações concedidas em conformidade com os Regulamentos n.o 49 e n.o 96 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/976 da Comissão de 4 de junho de 2021 que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cicloxidime, mepiquato, Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328 e pro-hexadiona no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/907 do Conselho de 4 de junho de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 da Comissão, de 4 de junho de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/937 da Comissão de 4 de junho de 2021 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma indicação geográfica de bebida espirituosa registada [Hamburger Kümmel]
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021
Determina a realização das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e cria a estrutura de missão que as promove e organiza
Resolução da Assembleia da República n.º 160/2021
Recomenda ao Governo o reforço da proteção dos pais em caso de perda gestacional
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2021
Deslocação do Presidente da República à Hungria
Resolução da Assembleia da República n.º 158/2021
Recomenda ao Governo o reforço das respostas e estratégias na área da saúde mental
Declaração de Retificação n.º 17/2021
Retifica a Lei n.º 24/2021 , de 10 de maio, «Alteração da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88 , de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003 , de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.os 13/2010 , de 19 de julho, e 55/2010 , de 24 de dezembro»
Declaração de Retificação n.º 17-A/2021
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021 , de 4 de junho, que determina a realização das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e cria a estrutura de missão que as promove e organiza, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 4 de junho de 2021
Lei Orgânica n.º 1/2021
Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República, clarifica e simplifica a apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores e assegura procedimentos adequados à realização das eleições para os órgãos das autarquias locais no contexto da pandemia da doença COVID-19, alterando diversas leis