Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2021/977 da Comissão de 7 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1844 a fim de fazer alterações administrativas à autorização da União concedida à família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/950 da Comissão de 7 de junho de 2021 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Recaș» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2021/917 da Comissão de 7 de junho de 2021 que aprova as substâncias ativas de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1 e vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/949 da Comissão de 7 de junho de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Balatoni hal» (IGP)]
Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher»
Classifica como monumento nacional o Seminário Maior de Coimbra, incluindo os três edifícios, os jardins e os muros envolventes, sendo-lhe atribuída a designação «monumento nacional»
Amplia a área classificada da Igreja de Santa Maria de Coz, situada em Leiria, e reclassifica-a como monumento de interesse nacional, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional»
Reclassifica como monumento de interesse nacional a Igreja de S. Miguel situada em Castelo Branco, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional» e redenomina-a para Sé de Castelo Branco/Igreja de S. Miguel, matriz de Castelo Branco, e respetivo património móvel integrado
Classifica como sítio de interesse nacional o Povoado Fortificado de Cossourado ou Forte da Cidade situado em Viana do Castelo, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional»
Projeto de Decreto que classifica como bens de interesse nacional a laje votiva em língua lusitana proveniente do Monte do Coelho, a placa em mármore com representação escultórica da Virgem com o Menino, atribuída a Gregorio di Lorenzo, a píxide sapi-portuguesa do século XVI e o esqueleto da Criança do Lapedo e artefactos...
Classifica como conjunto de interesse nacional os 3 astrolábios provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada em São Julião da Barra, as 6 pirogas monóxilas provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada no rio Lima, em Viana do Castelo, e os 10 canhões provenientes de recolha arqueológica subaquática...
Reclassifica como sítio de interesse nacional a Villa Romana do Rabaçal em Coimbra, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional»