Processo T-132/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de junho de 2021. Roland SE contra Comissão Europeia.
Legislação
Legislação.
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Processo T-580/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de junho de 2021 (Excertos). Sayed Shamsuddin Borborudi contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Erro de apreciação — Artigo 266.° TFUE. Processo T-580/19.
Processo T-880/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de junho de 2021. Anastasia Lianopoulou contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Colocação em situação de invalidez — Parecer da Comissão de Invalidez — Artigo 78.° do Estatuto — Dever de fundamentação. Processo T-880/19.
Processo T-266/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de junho de 2021. Global Chartered Controller Institute SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE — Marca nominativa da União Europeia anterior CFA e marca figurativa da União Europeia anterior CFA CHARTERED FINANCIAL ANALYST — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo T-453/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de junho de 2021. KZ contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2019 — Decisão de não promoção — Disposições gerais de execução do artigo 45.° do Estatuto — Exceção de ilegalidade — Licença sem vencimento — Não elegibilidade para a promoção. Processo T-453/20.
Regulamento de Execução (UE) 2021/932 da Comissão de 9 de junho de 2021 que suspende a autorização da lasalocida A de sódio (Avatec 15 % cc) e da lasalocida A de sódio (Avatec 150 G) como aditivos em alimentos para frangos de engorda e frangas para postura (detentor da autorização: Zoetis Belgium S.A.) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Declaração de Retificação n.º 18/2021
Retifica a Lei n.º 27/2021 , de 17 de maio, «Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital»
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 247/2021
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas contidas nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, quando conjugados com o n.º 6 do mesmo artigo, da Lei Orgânica n.º 1/2001 , de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/M
Estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2021
Autoriza a realização de despesa com vista à execução do programa de aquisição de seis NPO da classe «Viana do Castelo» destinados à Marinha Portuguesa
Decreto n.º 16/2021
Aprova a Alteração do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo aos Metais Pesados, assinado em Aarhus, Dinamarca, em 24 de junho de 1998, adotada em Genebra, em 13 de dezembro de 2012
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2021
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa com os serviços de manutenção do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 163/2021
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos idosos que vivem sozinhos ou isolados
Portaria n.º 121/2021
Regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais