Processo T-47/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 9 de junho de 2021. Dansk Erhverv contra Comissão Europeia.
Legislação
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Processo T-396/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de junho de 2021. Aeroporto di Villanova d'Albenga SpA (Riviera-Airport) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia RIVIERA AIRPORTS — Má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-396/20.
Processo T-202/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de junho de 2021 (Excertos). Ana Calhau Correia de Paiva contra Comissão Europeia. Regime linguístico — Concurso EPSO/AD/293/14 para o recrutamento de administradores nos domínios do direito da concorrência, financiamento das empresas, economia financeira, economia industrial e macroeconomia (AD 7) — Não inscrição na lista de reserva — Exceção de ilegalidade — Limitação da escolha da segunda língua do concurso ao alemão, ao inglês ou ao francês — Regulamento n.
Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.o 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-235/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 9 de junho de 2021 (Excertos). Health Information Management (HIM) contra Comissão Europeia. Cláusula compromissória — Convenções de subvenção celebradas no âmbito do Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) — Relatório de auditoria — Notas de débito emitidas pela Comissão — Inquérito do OLAF — Recurso de anulação — Pedido reconvencional — Reembolso integral das subvenções — Indemnização. Processo T-235/19.
Processo T-137/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de junho de 2021. Uniwersytet Wrocławski contra Agência de Execução Europeia da Investigação. Cláusula compromissória — Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Custos elegíveis — Reembolso das quantias pagas. Processo T-137/16 RENV.
Processo T-575/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de junho de 2021. Élise Hill Mansilla contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2018 — Decisão de não promoção — Análise comparativa dos méritos — Critérios de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Igualdade de tratamento — Não discriminação. Processo T-575/19.
Processo T-398/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de junho de 2021. Aeroporto di Villanova d'Albenga SpA (Riviera-Airport) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia RIVIERA AIRPORT — Má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-398/20.
Processo T-130/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de junho de 2021. Philip Morris Products SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia SIENNA SELECTION — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Nome de cor — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-130/20.
Processo T-699/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de junho de 2021. FT e o. contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Remuneração — Pessoal da Comissão com lugar de afetação num país terceiro — Atualização dos coeficientes de correção — Erro manifesto de apreciação — Efeito retroativo — Segurança jurídica — Dever de diligência. Processo T-699/19.
Processo T-781/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de junho de 2021. Puma SE e o. contra Comissão Europeia.
Processo T-514/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 9 de junho de 2021. DI contra Banco Central Europeu (BCE).
Processo T-303/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de junho de 2021. Viktor Fedorovych Yanukovych contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2021/934 da Comissão de 9 de junho de 2021 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína clássica (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/965 da Comissão de 9 de junho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/194 no que diz respeito à troca de registos detidos por sujeitos passivos ou seus intermediários e à designação das autoridades competentes responsáveis pela coordenação dos inquéritos administrativos