Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2021/A
Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores
Lei n.º 37/2021
Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário
Processo T-564/20 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de junho de 2021. TrekStor GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma capa de proteção para material informático — Motivo de nulidade — Uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado‑Membro em matéria de direitos de autor — Artigo 25.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2021 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/954 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2021 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-565/20 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de junho de 2021. TrekStor GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma capa de proteção para material informático — Motivo de nulidade — Uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado‑Membro em matéria de direitos de autor — Artigo 25.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.
Processo T-512/20 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de junho de 2021. TrekStor GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma capa de proteção para material informático — Motivo de nulidade — Uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado‑Membro em matéria de direitos de autor — Artigo 25.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/M
Estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da Região Autónoma da Madeira
Resolução da Assembleia da República n.º 165/2021
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2021/M
Recomenda ao Governo Regional que implemente um projeto-piloto em suporte básico de vida com desfibrilhação automática externa «SBV-DAE» no ensino secundário
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2021/A
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a proposta de revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e de televisão entre o Estado e a Rádio e Televisão de Portugal, S. A. (RTP)
Decreto-Lei n.º 48/2021
Estabelece a segurança dos brinquedos no que respeita ao alumínio e ao formaldeído, transpondo as Diretivas (UE) 2019/1922 , 2019/1929 , 2020/2088 e 2020/2089